Em entrevista exclusiva à coluna na quarta-feira, 30, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, conversou sobre o impacto da divulgação do levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou indícios de irregularidades no programa Universidade Gratuita, e comentou as ações implementadas nos seus dois primeiros meses de gestão à frente da secretaria, bem como os desafios futuros. A implementação efetiva de políticas públicas de valorização dos professores e o aprimoramento do ensino estão entre as prioridades.
Para a secretária, a forma como o TCE/SC divulgou as informações do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc), que atualmente atendem 61 mil alunos, foi equivocada e precipitada.
“O Tribunal de Contas é um dos órgãos de maior credibilidade. Nós temos no Tribunal de Contas um braço de apoio, porque justamente quero estar aqui com segurança e fazendo o melhor com o recurso público. No entanto, como eu estava chegando na secretaria, eu avalio que o TCE poderia primeiro ter notificado a secretaria sobre esses dados e ter oferecido um tempo de poucos dias que fosse para justificar as inconsistências encontradas. E então sim, a partir disso, divulgar para a sociedade, porque é dever de todos nós fazê-lo”, destaca a secretária.
Luciane cita o exemplo de uma estudante do interior de Luzerna que teve seu nome envolvido nas denúncias, sendo apontada como uma das “bilionárias” que estaria sendo beneficiada pelo programa. Segundo a secretária, esse foi um caso de erro de preenchimento. “Erraram no preenchimento do seu documento e o nome dela foi parar nas manchetes, agora não tem como corrigir isso. Quando uma política pública tão linda, tão abrangente e tão única se torna um objeto de fragilização, todos perdem”, comenta.
A secretária destaca que todas as inconsistências apontadas pelo TCE/SC estão sendo analisadas e que qualquer confirmação de irregularidade sofrerá as penalidades legais. Ainda, segundo Luciane, o número de denúncias de possíveis fraudes ao programa não apresentou aumento desde que o TCE/SC divulgou as informações.
Climatização nas escolas, videomonitoramento, Ideb e valorização dos professores
Luciane Ceretta se diz “imersa na Secretaria de Estado da Educação”, onde pretende permanecer até o final da gestão, descartando a possibilidade de disputar algum cargo eletivo na próxima eleição. Entre os principais desafios, a secretária cita a missão de garantir a climatização de todas as escolas estaduais para o início do próximo ano letivo e a recuperação do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela também destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura escolar e a valorização dos professores e do corpo técnico da educação.
Após um diagnóstico nas escolas, 40 engenheiros foram contratados para elaboração dos projetos elétricos. A Celesc também atua no processo contribuindo com uma rede elétrica adicional nas escolas. Ao todo, 467 ordens de serviço começaram a ser entregues nos últimos dias. “A nossa estimativa é que até outubro ou novembro nós tenhamos as escolas com a rede elétrica devidamente instalada para receberem os equipamentos”, explica.
Recuperação no IDEB
Recuperar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em Santa Catarina, também configura entre os desafios da secretária. Em relação à classificação nacional, Santa Catarina ocupa atualmente a 10ª posição, de acordo com o Ministério da Educação.
“Indicador de desempenho de aprendizagem você não recupera de um dia para o outro, você não recompõe de um dia para o outro. No entanto, nós desenvolvemos um conjunto de ações para apoiar a melhoria da aprendizagem. Ações que são compostas pela aplicação de uma avaliação da aprendizagem, buscando identificar os componentes curriculares que são mais deficitários para os estudantes do quinto ano, do nono ano e do terceiro ano do ensino médio”, destaca.
O modelo prevê a aplicação de simulados, devolutiva pedagógica junto aos professores e apresentação de estratégias pedagógicas para recomposição.
Uso de celulares nas escolas
O impacto da lei nacional que restringe o uso de celulares nas escolas, em vigor desde fevereiro deste ano, é avaliado positivamente pela secretária. Segundo ela, a atenção do estudante, o desejo de integrar-se mais ao ambiente da escola e de utilizar melhor o espaço, sobretudo no ensino fundamental, é evidente. “O jogo, a brincadeira e o brinquedo retornaram em muitas escolas de Santa Catarina”, garante Ceretta.
Escola de formação de professores
Ceretta diz ter clareza de que nem todos os desafios serão resolvidos durante a sua passagem pelo Governo do Estado, uma vez que muitos são significativos. Porém, garante que busca dar início a um processo de gestão continuada, efetivado por políticas públicas que permitam a continuidade.
Dentre as metas está a implantação de uma Escola de Formação de Professores, com reformulação completa do processo de formação continuada; o avanço no reajuste salarial, iniciado no ano passado pelo governador Jorginho Mello; o incentivo à presencialidade do professor no processo de docência; o cuidado da saúde mental; e a aproximação com as instituições de formação acadêmica dos professores, são outras medidas em andamento.
Ensino técnico – Junto à equipe técnica, a secretária também trabalha em uma política de ensino profissional e tecnológico para Santa Catarina que represente os arranjos produtivos regionais, com cursos técnicos que possam contribuir com o desenvolvimento social e econômico de cada região.
