A senadora Ivete Appel da Silveira (MDB‑SC) anunciou nesta quarta-feira que assinou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu comunicado, a parlamentar ressaltou que sua decisão se baseia em princípios de coragem, serenidade e firmeza.
No entanto, Ivete declarou que não tolera insultos ou ataques pessoais e definiu como “inaceitável” qualquer forma de ofensa. Segundo ela, sua motivação para apoiar o impeachment decorre de uma suposta “conduta de abusos e extrapolação dos limites constitucionais” atribuída ao ministro.
“Minha assinatura é um gesto de coerência. Um recado de que nós, parlamentares, não podemos nos calar diante de abusos. E que ninguém está acima da lei”, afirmou, ressaltando ter sido eleita para representar os catarinenses com postura firme e digna.
Ivete está ao lado de outros senadores
Alem de Ivete, outros senadores também apoiam o impeachment do ministro. Segundo o jornal A Gazeta do Povo, são 39 senadores que assinam o pedido. O jornal se refere à uma fala do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre o assunto. Para que o processo seja iniciado, é preciso 41 votos, ou seja, faltam apenas três. A destituição do ministro, se o processo avançar, exigiria um total de 54 votos.
O site Vota Senadores, que monitora a contagem, mostra que, além dos 39 votos a favor, 19 senadores são contra e 23 ainda não se posicionaram.
Em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a oposição bloqueou as sessões plenárias da Câmara e do Senado. Para acabar com a obstrução, os parlamentares propõem um “pacote da paz” que, entre outras medidas, inclui anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e o próprio impeachment de Moraes.
Para iniciar um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro passo é a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar o pedido. A partir daí, uma comissão especial é formada para analisar a denúncia e produzir um relatório.
Se a comissão aprovar o relatório por maioria simples (metade mais um dos votos), o parecer avança para o plenário do Senado, onde um novo relatório é submetido a votação e pode ser aprovado com maioria simples. Com a aprovação, a Mesa Diretora notifica o STF, o presidente da República e o próprio ministro sobre a admissibilidade da denúncia.
O processo então segue para o Senado para a fase de julgamento. Ao final, é realizada uma votação nominal, e a cassação do mandato do ministro só ocorre se 54 senadores, o equivalente a dois terços do total, votarem a favor.
O site para monitorar a posição dos senadores foi criado em 2024 por opositores de Alexandre de Moraes, ministro que conduz o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e as investigações dos atos de 8 de janeiro.
Confira a nota completa de Ivete da Silveira
Brasileiros e Catarinenses,
Ao longo da minha trajetória, aprendi que a política se faz com coragem, com serenidade e com firmeza. E é em nome desses princípios que venho a público para comunicar que assinei, de forma favorável o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Antes de tudo, quero dizer-lhes que minha decisão não se baseia em insultos ou ataques pessoais. São inaceitáveis as ofensas e até xingamentos. Exijo respeito e dignidade, seja pelo cargo que ocupo legitimamente, seja pela minha trajetória. Minha decisão se baseia em fatos. Em uma conduta que, infelizmente, tem revelado um padrão inaceitável de abusos e de extrapolação dos limites constitucionais.
Não aceitei ser Senadora da República para abaixar a cabeça ou ser intimidada. Fui eleita pelo voto popular de Santa Catarina, com a confiança de milhares de cidadãos que esperam de mim postura, dignidade e defesa da verdade. E é isso que estou fazendo.
Minha assinatura é um gesto de coerência. Um recado de que nós, parlamentares, não podemos nos calar diante de abusos. E que ninguém está acima da lei.
Ivete Appel da Silveira
Senadora da República por Santa Catarina
