O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá elaborar uma nota técnica para orientar os gestores públicos sobre a contratação e execução de obras de alimentação artificial de praias, popularmente conhecidas como alargamentos. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, atende à crescente demanda de municípios catarinenses por esse tipo de intervenção.
A futura norma buscará padronizar e guiar as prefeituras em temas como a estimativa de custos, os processos licitatórios, o licenciamento ambiental e a gestão integrada dos projetos. O objetivo é fornecer um roteiro técnico para os municípios que planejam ou executam obras de recuperação de suas orlas.
O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a realização de uma consulta pública. A medida permitirá que especialistas e a sociedade civil contribuam com sugestões para a elaboração do documento final, que servirá como um guia de boas práticas para a administração pública municipal em todo o Estado.
– A proposta é contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e ambientalmente responsável, mitigando riscos e promovendo o alinhamento das futuras iniciativas com os princípios da legalidade e da sustentabilidade, especialmente à luz das irregularidades identificadas em processos anteriores de alimentação artificial de praias.
