A confirmação das mudanças na Secretaria Estadual de Educação são o destaque da edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). Patrícia Lueders deixa a cargo de secretária-adjunta da pasta e vai presidir o Conselho Estadual de Educação. Ela sempre esteve bem cotada com o governador Jorginho Mello (PL), inclusive teve o nome testado em pesquisas para concorrer a vice-prefeita de Blumenau na chapa de Egídio Ferrari (PL) em 2024 – a vaga acabou mantida com a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB), que tinha direito à reeleição.
Além disso, a Aresc publicou regras sobre o benefício da tarifa social pelas concessionárias de água e esgoto nos municípios e a Secretaria de Agricultura publicou extratos de convênios simplificados com oito municípios.
Esta segunda-feira também registrou edição extraordinária do DOE, sem destaques.
Mudanças na Educação
O comando da Secretaria de Estado da Educação (SED) passou por uma mudança significativa. A pasta comandada pela secretária Luciane Ceretta agora tem como secretária-adjunta Kênia Andresa Scarduelli, até então Diretora de Ensino. Ela substitui Patrícia Lueders, que foi exonerada da função. A mesma edição do Diário Oficial que oficializa a saída de Lueders da secretaria já a apresenta em sua nova posição como Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), onde assina portarias do órgão.
Convênios da Agricultura
Foram publicados extratos de convênios simplificados com os municípios de São João Batista, Planalto Alegre, São João do Sul, Witmarsum, Ibicaré, Rio das Antas, Bom Jesus do Oeste e Iporã do Oeste para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, totalizando mais de R$ 4,1 milhões em repasses do Estado.
- São João Batista: Aquisição de Implementos Agrícolas.
- Valor: R$ 187.938,00 (recurso do Estado).
- Planalto Alegre: Aquisição de caminhão chassi e tanque cilíndrico para transporte de água.
- Valor: R$ 694.500,00 (recurso do Estado).
- São João do Sul: Aquisição de 1 trator agrícola e implementos agrícolas.
- Valor: R$ 516.770,00 (Total, sendo R$ 500.000,00 do Estado e R$ 16.770,00 de contrapartida do município).
- Witmarsum: Aquisição de 2 caminhões basculantes novos para uso da Secretaria Municipal de Agricultura.
- Valor: R$ 1.170.000,00 (Total, sendo R$ 1.100.000,00 do Estado e R$ 70.000,00 de contrapartida do município).
- Ibicaré: Aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica para o Município.
- Valor: R$ 828.357,90 (Total, sendo R$ 600.000,00 do Estado e R$ 228.357,90 de contrapartida do município).
- Rio das Antas: Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para a Secretaria Municipal de Agricultura.
- Valor: R$ 759.000,00 (recurso do Estado).
- Bom Jesus do Oeste: Aquisição de distribuidor de fertilizantes e corretivos.
- Valor: R$ 184.500,00 (Total, sendo R$ 100.000,00 do Estado e R$ 84.500,00 de contrapartida do município).
- Iporã do Oeste: Aquisição de Implementos Agrícolas (4 Semeadoras).
- Valor: R$ 352.800,00 (recurso do Estado).
Critérios para tarifa social de água e esgoto
A Resolução nº 348 da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARESC) estabeleceu os critérios e procedimentos para a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto pelos prestadores de serviço nos municípios conveniados, em conformidade com a nova legislação federal.
A resolução regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto em Santa Catarina, alinhando o estado a uma nova lei federal. A norma estabelece que a ARESC atuará como intermediária inicial para que as concessionárias obtenham acesso aos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e, assim, possam identificar os usuários elegíveis ao benefício. Após o recebimento das informações, as empresas deverão solicitar uma revisão tarifária para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos e, uma vez aprovada, terão 30 dias para implementar a tarifa social.
Outros destaques
Polícia Militar: Foi designada a comissão de avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 113/PMSC/2025, referente à descentralização das atividades do Hospital da Polícia Militar para o Instituto Maria Schmitt (IMAS). A comissão é presidida pelo Coronel PM Julival Queiroz de Santana e inclui membros da PM, do Corpo de Bombeiros, um servidor civil, um representante da sociedade civil (Conselho Estadual de Saúde) e representantes do IMAS.
