Uma comitiva da Abrasel SC esteve em Brasília para entregar aos senadores e deputados federais catarinenses o plano de reestruturação do setor de alimentação. O documento, que foi feito a partir de um estudo inédito desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a grande maioria dos bares e restaurantes brasileiros está endividada e propõe a desoneração da folha de pagamento como estímulo à formalidade, ao aumento de produtividade e crescimento das empresas.
Segundo Juliana Débastiani, presidente da Abrasel SC, as primeiras conversas com senadores e deputados tiveram como objetivo apresentar os resultados do estudo e mostrar o impacto do setor na economia brasileira. “Estamos falando de empresas que empregam 4,9 milhões de pessoas, o que representa 7,9% dos empregos e 5,3% do PIB do Brasil. Hoje a cada R$ 1.000 gastos em bares e restaurantes, R$ 3.650 são devolvidos para a economia. É um setor muito pujante, com grande impacto na economia e também com uma enorme importância social como berço do primeiro emprego”, destaca Juliana.
Apesar da força do setor, as contas da pandemia ainda são um problema. O levantamento mostra que 30% das empresas estão endividadas, sendo que destes, 75% não estão conseguindo honrar os parcelamentos. Neste contexto, uma proposta apresentada pela Abrasel é a desoneração da folha de pagamento, com a isenção de encargos sobre o primeiro salário mínimo para novas contratações, a partir de 2026. A medida é vista como essencial para facilitar a transição do Simples Nacional para o novo modelo tributário e estimular a formalização do emprego no setor.
“A desoneração da folha permitiria a inclusão de milhões de trabalhadores no mercado formal. Hoje 41% do setor está na informalidade e precisamos mudar isso, trazendo esses trabalhadores para que eles tenham todos os seus direitos. Desta forma, poderíamos reduzir em até 10% a informalidade já nos dois primeiros anos, com um baixo custo para o governo e preservando a competitividade das empresas”, aponta a presidente da Abrasel SC.
CPI MUNICIPAL
Os advogados Ricardo Feliciano dos Santos, especialista em Direito Público; e Alisson Messias da Rocha, especialista em Direito Processual, lançam nesta quinta-feira (21), das 18h às 20h30, na Mansão Oswaldo Cabral, em Florianópolis, o livro “CPI Municipal: teoria e prática”. Segundo os autores, a obra preenche uma lacuna no estudo jurídico ao sistematizar, em linguagem acessível e fundamentada, os aspectos teóricos e práticos das Comissões Parlamentares de Inquérito em âmbito municipal, abordando desde sua previsão constitucional e legal até os procedimentos aplicáveis e os limites de atuação.
O Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, anunciou a construção de um novo estacionamento e a implantação de um terminal intermodal, ambos com previsão de conclusão até o final de 2025. O investimento total previsto é de R$ 10 milhões. O terminal intermodal ficará em frente ao terraço panorâmico e contará com estrutura completa, incluindo cobertura, áreas de embarque e desembarque para ônibus intermunicipais e interestaduais, além de vans de turismo. A nova infraestrutura será instalada em frente ao Terraço Panorâmico. A ampliação da área para os carros terá área de 9 mil m².
