A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª DECOR), deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação “Coleta Dirigida”. A ação investiga irregularidades em um contrato para a disponibilização de contêineres de lixo no município de Palhoça, na Grande Florianópolis.
No total, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça e um na cidade de São Paulo (SP). As ações foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC), que também determinou cinco intimações para o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, além do sequestro de bens e valores que pode chegar a R$ 1 milhão.
Operação Coleta Dirigida investiga contratação de contêineres de lixo
O alvo da investigação é o Pregão Presencial n.º 23/2020, da prefeitura de Palhoça, que resultou na contratação de uma empresa para fornecer, transportar, manter e higienizar contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Segundo a Polícia Civil, a apuração indicou que o município já possuía um contrato de limpeza urbana desde 2017. No entanto, um aditivo em 2020 suprimiu desse contrato original justamente os serviços relacionados aos contêineres.
As investigações apontam que, em 2019, o sócio da empresa que detinha o contrato original teria criado uma nova pessoa jurídica em nome de um “laranja”. Esta nova empresa participou e venceu o Pregão Presencial n.º 23/2020, com um valor anual de aproximadamente R$ 7,2 milhões.
A polícia suspeita da prática de “jogo de planilhas” para aumentar os pagamentos pelo uso dos contêineres. Há indícios de direcionamento da licitação, com um suposto conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos de Palhoça.
