O governador Jorginho Mello (PL) preparou três ações para sua participação na abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (Comac-SC), em Balneário Camboriú, nesta terça-feira. O mais esperado deles, pelo menos por parte dos prefeitos catarinenses, é o decreto que regulamenta o Programa Estrada Boa Rural, aprovado pela Assembleia Legislativa no final do primeiro semestre.
O decreto vai dar maior flexibilidade para municípios na escolha dos trechos de estrada a serem contemplados pelo Estrada Boa Rural. Na formulação inicial, seriam dois trechos por município. No Comac, Jorginho vai oficializar a possibilidade de que os municípios apresentem até quatro trechos de pavimentação e redução da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido.
Em 15 de agosto, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), organizadora do Comac-SC, intermediou uma reunião entre prefeitos e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para tratar do tema.
Jorginho lança app do governo no Comac-SC
Além do programa de pavimentação o governador também vai aproveitar o encontro municipalista para formalizar a adesão de mais municípios ao Casa Catarina. Serão mais 116 municípios no programa que garante a construção de unidades habitacionais com repasse de recursos do governo estadual às prefeituras. As casas serão oferecidas para as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Por fim, Jorginho vai lançar o aplicativo que vai reúne serviços digitais do Governo de Santa Catarina. Serão mais de 500 serviços públicos digitais, com foco em acessibilidade e eficiência. Com interface intuitiva e integração ao login gov.br, a plataforma permite que qualquer cidadão acesse, diretamente pelo celular, serviços como emissão de documentos e notas fiscais, segunda via de contas de água e luz, agendamentos e consultas, serviços do Detran, reclamações e denúncias ao Procon, boletim de ocorrência, entre outros.
