O ministro do STF, Alexandre de Moraes, citou o senador catarinense Esperidião Amin (PP) durante o voto no julgamento do ex-presidente Bolsonaro (PL) e de mais sete réus, na sessão desta terça-feira. Moraes afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, teria se baseado em um parecer solicitado por Amin para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas.
O magistrado mencionou uma live de Bolsonaro, em 29 de julho de 2021, quando Anderson Torres declarou que não era “possível auditar, de forma satisfatória, o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. Na ocasião, o ex-ministro disse ter lido informações técnicas produzidas pela Polícia Federal. Moraes, no entanto, destacou que testemunhas apontaram que tratar-se de pareceres com recomendações e não de laudos técnicos ou periciais.
“Eram pareceres com recomendações, inclusive um deles havia sido pedido por [senador] Esperidião Amin, aliado político de Jair Bolsonaro. Ou seja, nada de questão técnica, de laudos periciais, mas sim a unidade de signos para continuar os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário” disse Moraes.
A referência de Moraes remonta a 27 de setembro de 2021, quando Amin presidiu uma sessão de debate temático no Senado sobre apuração e totalização dos votos. Na audiência, foi apresentado um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, que analisava os códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
O documento trazia 14 recomendações. Entre elas, a centralização da totalização dos votos em Brasília, adotada nas eleições de 2020, além da sugestão de adoção do voto impresso para fins de auditoria, ainda que essa medida já tivesse sido suspensa pelo STF. Também constava a recomendação de que determinadas tarefas do TSE passassem da iniciativa privada para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo Amin, sua participação se limitou a presidir o debate sobre a resolução do TSE que implementou a centralização dos resultados.
“O ministro Alexandre de Moraes mais uma vez faltou com a verdade! E desta vez, querendo subordinar a sua narrativa, um fato que o contraria”, rebateu Amin em coletiva realizada na tarde desta terça no Congresso.
