MPSC abriu novo Inquérito Civil Público por manejo inadequado da esporotricose em Florianópolis
O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, da 22ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu novo inquérito Civil Público para “apurar suposta falta do medicamento Itraconazol, bem como a possível ocorrência de surto” de esporotricose em Florianópolis. No dia 5 deste mês foi o secretário municipal de Saúde do município, Adir Gentil recebeu ofício do MPSC com questionamentos que deverão ser respondidos, em no máximo 15 dias.
As perguntas, direcionadas ao Secretário estão assim formuladas pelo promotor Luciano Naschenweng:
A) Qual situação do estoque (Itraconazol 50mg e 100mg), indicando se o quantitativo de 3.500 comprimidos anunciado foi efetivamente recebido e está disponível para distribuição;
B) Informar se há registro formal de demanda reprimida ou fila de espera para obtenção do medicamento;
C) Foi realizada novas compras do medicamento. Se sim, qual a quantidade e previsão de fornecimento;
D) A quantidade de medicamento fornecida é suficiente para as demandas apresentadas no Município de Florianópolis? Há quantos felinos diagnosticados com esporotricose atualmente;
E) Há planejamento formalizado ou plano municipal específico para enfrentamento da esporotricose, com previsão de indicadores, metas, orçamento e cronograma?
F) Quais ações educativas ou preventivas em massa foram realizadas, especialmente nos bairros de maior incidência?
G) Como se dá a divulgação pública do direito ao acesso gratuito ao Itraconazol pela população em geral?
H) Existe algum canal oficial de denúncia ou reclamação para casos de recusa de fornecimento do medicamento ou falhas na assistência aos tutoresde animais?
I) Há registro sistematizado de demandas não atendidas ou de moradores que não conseguiram acesso ao tratamento prescrito, mesmo com laudo ou recomendação de profissional da rede?
Prefeitura e Dibea têm atuação deficiente em relação ao cuidado com a esporotricose
A esporotricose é uma zoonose severa, que parece continuar com atenção muito aquém do necessário por parte da Prefeitura de Florianópolis. A cada dia, os protetores encontram, principalmente nos bairros do Norte da Ilha, novos casos de animais infectados, que são cuidados, sem qualquer auxílio da estrutura municipal. A protetora Rosa Elisa Vilanueva há muitos anos tem denunciado a situação. Na semana passada, uma gatinha, surgiu na Cachoeira dos Bom Jesus, com várias lesões características da doença. O animal, bastante reativo e magro, precisou ser mantido em uma caixa de transporte grande, já que a moça que a recolheu mora em uma quitinete. A gata, devido a seu estado de saúde, e à falta de atendimento adequado não teve muita chance e morreu. Como animais diagnosticados com esporotricose não podem ser enterrados, pois espalhariam ainda mais o fungo responsável pela doença no solo, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi acionado para buscar o corpo, o que foi feito nesta segunda-feira (08). O indicado para o destino dos restos mortais para animais com este tipo de doença é a cremação. Questionei servidores do CCZ sobre o procedimento realizado para tanto, se há algum tipo de contrato para as cremações, mas não obtive resposta até o fechamento desta matéria.
Até agora, quatro anos após os primeiros indícios da doença no município, Dibea e CCZ não têm qualquer protocolo de atendimento e atendimento de animais com esporotricose, sendo que houve um contrato com dispensa de licitação feito com o Hospital Veterinário Florianópolis para tratar apenas um gato, recolhido pela Dibea, com diagnóstico tardio da doença e que custou R$ 58. 316,00 aos cofres púbicos.
