O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (16), uma resolução que torna a gravação integral obrigatória em todos os tribunais e no Ministério Público.
A mudança foi defendida na tribuna do CNJ pelo coordenador nacional das Comissões da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, e se aplica a audiências, depoimentos, sessões de julgamento e plenários do júri.
A norma é resultado da atuação da OAB/SC, que há cinco anos requereu a gravação. Em conjunto com a OAB nacional, o presidente da seccional catarinense, Juliano Mandelli, buscou a edição da resolução, que tem caráter vinculante em todo o sistema de justiça.
“É um avanço civilizatório na proteção dos direitos de todas as partes, garantindo que o ‘dito pelo não dito’ dê lugar à prova objetiva”, considera Mandelli.
