Na última sexta-feira, dia 26, tivemos apenas a edição regular do Diário Oficial do Estado (DOE) e o maior destaque foi a abertura de crédito suplementar de R$ 300 milhões para gastos da Secretaria de Saúde – os recursos tem como origem o excesso de arrecadação em relação ao previsto no Orçamento Geral do Estado.
O DOE de sexta-feira também trouxe a dança nas cadeiras envolvendo Detran e a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, com Ricardo Miranda Aversa deixando o comando na primeira e assumindo a vaga de secretário-adjunto da segunda – o que foi noticiado na própria sexta-feira no upiara.net.
Outro destaque interessante é observar que mesmo extinta, a antiga Santur ainda gera movimentações no orçamento estadual.
Recursos extras para a Saúde
O governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 310.555.851,30. Desse total, R$ 300.000.000,00 foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), para ações como a realização de cirurgias eletivas, manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) e apoio a unidades administradas por organizações sociais. Veja como foi repartido esse recurso extra:
R$ 120.000.000,00 para a manutenção das unidades assistenciais administradas por organizações sociais.
R$ 117.000.000,00 para a realização de cirurgias eletivas.
R$ 32.000.000,00 para a manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH).
R$ 11.000.000,00 para o apoio financeiro aos consórcios intermunicipais de saúde.
R$ 10.000.000,00 destinados a auxílios.
R$ 10.000.000,00 para a realização de ações de saúde do programa “SC Levada a Sério”.
Um chorinho para a previdência
Os R$ 10.555.851,30 restantes do crédito suplementar aberto pelo governo do Estado foram para o Fundo em Repartição (SC Seguro), o fundo previdência que abrange a maior parte dos servidores públicos estaduais.
Gestão do Hospital Ruth Cardoso
Foi homologado o resultado do chamamento público para a gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada com a maior pontuação foi a Viva Rio
Novas Organizações Sociais na Saúde
O governador Jorginho Mello qualificou duas novas entidades como Organizações Sociais (OS) para atuarem na área da saúde em Santa Catarina. São elas o Instituto Patris, com sede em Cuiabá (MT), e o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza O.S. Humaniza, sediado em Colina (SP).
Remanejamento Orçamentário
Uma portaria da Diretoria de Planejamento Orçamentário alterou o orçamento de diversas unidades, remanejando um total de R$ 82.192.354,97. Entre os órgãos afetados estão as secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Agricultura e Fazenda, além da FAPESC, UDESC e Fundo Penitenciário.
As alterações aconteceram dentro daquilo que estava programado para as próprias pastas. Vou destacar o que me chamou mais atenção.
Secretaria Estadual de Educação
R$ 36.251.312,00 foram destinados para construção, ampliação ou reforma de escolas (R$ 23.000.000,00) e manutenções complementares de unidades escolares (R$ 12.700.000,00). Os recursos foram retirados de outras destinações orçamentárias da pasta – com destaque para a rubrica Operacionalização da educação básica, que perdeu R$ 15.000.000,00. Outras reduções vieram de dotações para transporte escolar e manutenção de sistemas tecnológicos.
Udesc
R$ 20 milhões foram anulados da dotação para “Administração de pessoal e encargos sociais” e destinados, em sua maior parte foi destinada para a gestão administrativa e manutenção de suas unidades (R$ 16,7 milhões).
Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Fundo Penitenciário)
Teve um acréscimo de R$ 9.650.000,00para diversas ações , incluindo a aquisição de medicamentos e equipamentos (R$ 8,65 milhões) e a profissionalização de internos. O valor foi retirado de diversas dotações, incluindo “Aquisição de produtos para a manutenção administrativa” e “Estruturação de ouvidorias, corregedoria e escolas penais”.
Liquidação da Santur
Um decreto autoriza a baixa automática de bens móveis de baixo valor (inferior a um salário mínimo) durante a fase de liquidação da Santa Catarina Turismo S.A. e da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR). Veículos e equipamentos de grande porte ou que utilizem combustíveis foram excetuados da medida.
A Santur foi extinta como empresa no governo Carlos Moisés (Republicanos), que a transformou em autarquia. Esse modelo foi extinto no governo Jorginho Mello (PL), que criou a Secretaria Estadual de Turismo. As processos de extinção de empresas e autarquias públicas são naturalmente lentos e burocráticos.
Um exemplo claro disso se dá nesta mesma edição do DOE, em que a Santa Catarina Turismo S.A. (em liquidação) recebeu R$ 601.901,55 de recursos remanejados com destino a indenizações e restituições, seis anos depois da extinção na reforma administrativa do governo Moisés.
Transferências para Municípios
Foram publicadas portarias conjuntas (SGG/SEF) que retificam e divulgam novas transferências via convênios simplificados para diversos municípios catarinenses, destinados a obras de infraestrutura, eventos e aquisições. Listei os três convênios novos:
Brusque
Objeto: Realização da Etapa Estadual da OLESC 2025, que ocorrerá entre os dias 28 de outubro e 08 de novembro de 2025.
Valor do Repasse: R$ 500.000,00.
Capivari de Baixo
Objeto: Obra de construção de quadra coberta na Escola Vitório Marcon, localizada no bairro Ilhotinha.
Valor do Repasse: R$ 1.200.000,00 (em duas parcelas de R$ 600.000,00).
Santo Amaro da Imperatriz
Objeto: Apoio financeiro para a Festa do Milho Verde e do Colono, que será realizada nos dias 03 a 05 de outubro de 2025.
Valor do Repasse: R$ 30.000,00.
Pessoal e Gestão
Troca no Comando do DETRAN: Ricardo Miranda Aversa foi exonerado da presidência do DETRAN. Em seu lugar, assume cumulativamente e de forma interina o Secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Rogério Pereira Graff. Aversa foi nomeado Secretário Adjunto da Proteção e Defesa Civil.
Outras Nomeações e Exonerações: O Diário Oficial traz diversas outras mudanças em cargos de confiança, incluindo a exoneração de Jonas Signor do cargo de Assessor Especial na SCC e a nomeação de Josiane Adler Salim para o mesmo cargo na SGG. No IPREV, Adriana Lemser Dias assume a Gerência de Inativos no lugar de Carine Pfannkuchen Gandolfi da Silva.
Investigação na Controladoria-Geral: A CGE instaurou uma comissão de processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades das empresas Luanna Freire Felix LTDA (nome fantasia: IBEMH), Felix Medical Hospitalar e Med Light Equipamentos Medicos Hospitalares Ltda, por possíveis atos lesivos à administração pública estadual.
Processos Disciplinares na Educação: A Secretaria de Educação instaurou comissões de processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades. Um dos casos envolve a apuração de negligência no atendimento a alunos com altas habilidades na FCEE. Outro processo investiga um professor por falas consideradas inapropriadas e de cunho doutrinário e ofensivo em sala de aula.
Promoções na Polícia Civil: Foram publicadas as listas definitivas de pontuação para a promoção de Delegados de Polícia por antiguidade e merecimento em todas as entrâncias da carreira. Também foi lançado o edital de convocação para a escolha de vagas de remoção e promoção.
Licitações e Contratos
Credenciamento de Examinadores de Trânsito: O DETRAN/SC abriu edital de chamamento público para credenciamento de cidadãos, incluindo servidores públicos ativos ou inativos, para integrarem a comissão de examinadores de trânsito em todos os municípios do estado.
Aquisições e Serviços para a Saúde: A Secretaria da Saúde publicou o resultado de diversas licitações para aquisição de instrumentais cirúrgicos , acessórios para equipamentos hospitalares , e a contratação de serviços de esterilização de materiais e nutrição para o Hospital Santa Tereza.
Obras em Escolas: A Secretaria de Educação publicou extratos de atas de registro de preços e contratos para a execução de obras de instalações elétricas e reformas em diversas unidades escolares pelo estado, como a EEB Maria Duarte Vasconcelos em Sangão e a EEB Presidente Artur da Costa e Silva em Xanxerê.
