Se depender do ministro Luiz Fux, Santa Catarina vai continuar com 16 deputados federais na próxima legislatura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de liminar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a corte ignorasse o prazo dado ao Congresso Nacional para adaptar o número de parlamentares por Estado à proporção populacional apontada no Censo de 2022.
Os parlamentares tiveram dois anos para aprovar a redistribuição das vagas, mas só entraram no tema no primeiro semestre deste ano – quando presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou a proposta que prevê a criação de 18 cadeiras para beneficiar os Estados que ganharam população sem tirar vagas dos Estados que tiveram menos evolução populacional – caso do Rio de Janeiro, Estado do ministro Luiz Fux, que perderia quatro vagas.
A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas foi vetada pelo presidente Lula (PT) às vésperas do prazo dado pelo STF para que fosse sanada a “omissão legislativa”. Sem votos suficientes para a derrubada do veto em plenário, o tema foi mantido em suspenso pelo Congresso. Escancarando a manobra, Alcolumbre pediu à corte que jogue para 2030 a redistribuição, alegando que a votação do projeto em plenário resolveu a omissão legislativa, mesmo com a tramitação inconclusa pelo veto presidencial ainda pendente de votação.
Fuz alegou o princípio da anualidade nos regulamentos eleitorais e a necessidade de clareza sobre as vagas em disputa em 2026.
– Considerando o princípio constitucional da anualidade eleitoral, à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026, que se realizarão em 4 de outubro
daquele ano – escreveu Fux na decisão, obtida pela Folha de S. Paulo.
A decisão de Fux precisa ser referendada pelo plenário do STF. As votação será feita através do sistema virtual até quarta-feira.
