As edições regular e extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) com data de 2 de outubro trazem uma série de decisões relevantes em relação à Polícia Civil. Regulamenta uma completa reorganização do sistema de plantão da Polícia Civil em Santa Catarina, com a criação da Central Estadual de Plantão Digital (CEPD).
Além disso, a instituição contratou a solução de software “Mercure”, acompanhada de hardware específico, da empresa BGS AMERICA LTDA. O sistema é uma ferramenta de análise forense projetada para otimizar investigações criminais, especialmente no combate a crimes cibernéticos e na análise de grandes volumes de dados.
Entre outros destaques, também estão os R$ 4,1 milhões destinados a criação de um Sistema de Combate ao Granizo em São Joaquim, visando proteger a produção de maçã. Na Saúde, O Hospital Regional São Paulo, em Xanxeré, foi habilitado para realizar o procedimento de alta complexidade em cardiologia.
Leia o Resumo do DOE
Edições 22.611 e 22.611-A, de 2 de outubro de 2025.
Tecnologia nos plantões da Polícia Civil
Resolução N.º 18/GAB/DGPC/PCSC/2025 regulamenta uma completa reorganização do sistema de plantão da Polícia Civil em Santa Catarina, com a criação da Central Estadual de Plantão Digital (CEPD).
A CEPD centralizará a formalização de procedimentos de polícia judiciária, como flagrantes, de forma remota. Os Delegados de Polícia presidirão os atos utilizando sistemas de videoconferência e gravação audiovisual. A central terá uma sede física em Canasvieiras, Florianópolis, e funcionará 24 horas por dia. No entanto, esta sede não receberá fisicamente condutores, vítimas, testemunhas ou materiais apreendidos; todo o procedimento será conduzido à distância.
As delegacias de plantão nas cidades passarão a funcionar como “unidades base de recebimento de ocorrências”. Os policiais civis nessas unidades realizarão os atos presenciais (recebimento do conduzido, coleta de depoimentos, etc.) sob a coordenação remota de um Delegado de Polícia alocado na CEPD.
Cada turno na CEPD será coordenado por um Delegado de Polícia, que fiscalizará a distribuição das ocorrências e resolverá situações imprevistas. A resolução especifica o uso do sistema DRS para a documentação dos atos e do Google Meet para a realização das videoconferências
A nova central será subordinada à Coordenadoria de Centrais de Plantão Policial (COPLA) e sua implementação será gradual, conforme cronograma a ser definido pela Delegacia-Geral. A medida é justificada no texto como uma forma de ampliar o uso de tecnologia, modernizar rotinas e otimizar os recursos humanos da Polícia Civil.
Tecnologia nas investigações da Polícia Civil
A Polícia Civil de Santa Catarina contratou a solução de software “Mercure”, acompanhada de hardware específico, da empresa BGS AMERICA LTDA. O sistema é uma ferramenta de análise forense projetada para otimizar investigações criminais, especialmente no combate a crimes cibernéticos e na análise de grandes volumes de dados.
O investimento, financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) ao custo de R$ 1.334.008,00, visa modernizar a capacidade de investigação da corporação. O software “Mercure” centraliza e processa automaticamente informações de diversas fontes, como quebras de sigilo telefônico, dados de estações rádio-base (ERBs), e extrações de dispositivos móveis, em um único banco de dados auditável.
A solução “Mercure” é utilizada por forças de segurança em mais de 27 países e conta com uma base de mais de 10 mil usuários globalmente. Suas principais funcionalidades incluem:
- Mecanismo de importação inteligente: Capaz de processar e padronizar mais de 1.200 formatos de dados distintos.
- Análise de vínculos: Permite a criação de grafos de relacionamento para identificar conexões entre diferentes alvos e pontos de dados.
- Análise geoespacial: Possibilita a representação geográfica das informações importadas de forma automática, aprimorando a interpretação espacial dos dados.
- Perfil de linha telefônica e quebra de ERBs: Ferramentas essenciais para investigações que envolvem o rastreamento e a análise de comunicações.
A menção a “Mercure com hardware” na contratação indica que, além das licenças de uso do software, a Polícia Civil de SC também adquiriu os servidores e a infraestrutura física necessária para garantir o desempenho e a segurança ideais do sistema.
Software de Reconhecimento Facial
A Polícia Civil contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA para o fornecimento de licenças do software de reconhecimento facial Clearview AI, no valor de R$ 165.360,00.
Proteção aos produtores de maçã
Autorizado o repasse de até R$ 4,1 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para a instalação e manutenção de um Sistema de Combate ao Granizo com geradores de solo automáticos em São Joaquim, visando proteger a produção de maçã.
Saúde em Xanxerê
O Hospital Regional São Paulo, em Xanxeré, foi habilitado para realizar o procedimento de Alta Complexidade em Cardiologia – Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) pelo SUS.
Novas mudanças no Detran-SC
Andre Cartaxo Esmeraldo foi nomeado para o cargo de Coordenador-Geral Estadual das JARIS. Houve também a troca no cargo de Corregedor do órgão: Clarice Beatriz Serena foi dispensada e Camila Rizzo Andrioli foi designada para a função. Heron Macelai foi exonerado do cargo de Assessor Técnico.
Recentemente, Ricardo Miranda Aversa deixou o comando do Detran e foi nomeado secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil. A autarquia segue sob comando interino do secretário estadual de Segurança Pública, Flávio Graff.
Troca de nomes entre FCC e Educação
Rafael Geraldo Haskel foi exonerado do cargo de Gerente de Capacitação e Formação Cultural na Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete na Secretaria de Estado da Educação (SED). Para a vaga na FCC, foi nomeado Federico Carlos José Guillemot
Plano Estadual de Educação
A Secretaria da Educação instituiu a “Comissão Gestora dos Planos Decenais do Estado de Santa Catarina”, que terá a prerrogativa de construir o novo Plano Estadual de Educação e apoiar os municípios. A comissão é composta por representantes da SED, UNDIME , Fórum Estadual de Educação, ALESC, CEE, FECAM, entre outras instituições.
Endereçamento Rural
Autorizado o repasse de até R$ 2,67 milhões do FDR para a implementação do “Programa Endereço Certo Agro SC”, que busca criar um sistema de endereçamento digital e georreferenciado para estabelecimentos agropecuários no estado.
Licitações e Contratos
Secretaria da Fazenda (SEF):
- Compra de Tecnologia: A SEF contratou a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA por R$ 6,2 milhões para a aquisição de uma solução de armazenamento de dados (storage) e serviços associados. O objetivo é sustentar os sistemas SAT, SIGEF e as malhas fiscais.
Fundação Catarinense de Cultura (FCC):
- Serviços de Editoração: A FCC contratou a empresa PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA por R$ 550.000,00 para serviços de editoração, incluindo projeto gráfico, revisão e impressão de livros
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC):
- Aquisição de Equipamento Científico: A UDESC de Joinville contratou a empresa Agilent Technologies Brasil Ltda por R$ 585.900,00 para a aquisição de um espectrômetro de emissão atômica para o Laboratório de Química Analítica
Secretaria do Estado da Educação (SED):
- Foram publicados extratos de seis Ordens de Serviço contratando a empresa Favorita Eventos e Turismo LTDA para a realização de eventos de formação. O valor total dos contratos com a empresa, publicados nesta edição, soma R$ 439.251,82.
Convênios da Infraestrutura
- Atalanta: Firmados três convênios, totalizando R$ 1,5 milhão em repasses do Estado: R$ 500 mil para aquisição de pedra britada , R$ 500 mil para ampliação de um centro de múltiplo uso e R$ 500 mil para aquisição de brita para recuperação de estradas.
- Imbuia: Convênio de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em trecho da Rua Pedro Teixeira.
- Matos Costa: Repasse de R$ 230 mil para a aquisição de uma camionete para a Secretaria de Viação e Obras.
Convênios da Saúde
- Iporã do Oeste: Convênio de R$ 1,2 milhão para a aquisição de um aparelho de tomógrafo.
- Irineópolis: Repasse de R$ 1 milhão para a construção de uma unidade básica de saúde.
- Guaraciaba: Convênio de R$ 399,9 mil para custeio de consultas especializadas e exames para usuários do SUS.
- Tijucas: Repasse de R$ 300 mil para a aquisição de uma ambulância.
- Hospitais: Firmados convênios para custeio e manutenção de serviços com a Associação Beneficente Hospitalar de Cedro (São José do Cedro, R$ 500 mil) , Hospital Nossa Senhora da Conceição (Urussanga, R$ 100 mil) e Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna (Rio Fortuna, R$ 150 mil).
Convênios do Turismo
- Chapecó: Convênio de R$ 2 milhões para a realização da XXII EFAPI 2025.
- Treze Tílias: Repasse de R$ 147,5 mil para a realização da Tirolerfest.
- Schroeder: Convênio de R$ 100 mil para as festividades do 61º aniversário do município
