O Congresso Nacional deve votar na próxima quinta-feira, dia 16, o veto do presidente Lula (PT) a um dispositivo que garante o ressarcimento de R$ 385 milhões a Santa Catarina. A informação foi confirmada pelo senador Esperidião Amin (Progressistas).
O veto em questão foi aplicado sobre o artigo 16 da lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O trecho previa que recursos transferidos pelo governo catarinense à União para a execução de obras federais do DNIT no estado fossem abatidos da dívida pública de Santa Catarina.
Segundo o senador, a pauta foi definida após uma reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
– Espero que nós possamos derrubar este veto e permitir que o estado de Santa Catarina receba sob a forma de abatimento da nossa dívida com a União o valor corrigido dos R$ 385 milhões – declarou Amin.
O senador afirmou ainda que já informou o governador Jorginho Mello (PL) e que a bancada catarinense deve se mobilizar para garantir a derrubada do veto.
