O Diário Oficial do Estado (DOE) teve apenas a edição regular no dia 10 de outubro e o destaque é a missão oficial liderada pela secretária de Justiça e Reintegração Social aos Estados Unidos. Ela vai à sede da Sig Sauer, gigante da indústria de armas, em Newington, New Hampshire. O contrato entre o governo estadual e a empresa é de 2022 e previa originalmente a aquisição de 220 submetralhadoras por R$ 2,3 milhões.
A edição do DOE também traz uma relação de 11 municípios beneficiados por R$ 17 milhões em convênios simplificados e a formação de um Grupo de Trabalho para elaborar e coordenar a implementação do Plano de Reestruturação da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM).
Resumo do DOE
Edição 22.617, de 10 de outubro de 2025.
Secretaria de Justiça encontra gigante das armas
Foi autorizada a ausência do país de Danielle Amorim Silva, Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, e outros servidores, para acompanhamento técnico de contrato em Newington, New Hampshire, Estados Unidos. Viajarão com a secretária o Assistente de Gabinete, Rafael Zaba Caetano, e o Gerente de Material Bélico, Kurt Lehrer Junior.
A viagem ocorrerá de 12 a 20 de outubro de 2025. A comitiva vai à sede da empresa fornecedora em Newington, New Hampshire, Estados Unidos.
De acordo com o DOE, a viagem tem como finalidade o acompanhamento técnico e o recebimento provisório de um objeto referente ao Contrato nº 055/SAP/2022. Busquei mais informações no Portal da Transparência e identifiquei o contrato, assinado ainda no governo Carlos Moisés (Republicanos), para aquisição de 220 submetralhadoras no calibre 9x19mm, ao custo de US$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil dólares), correspondentes a R$ 2.324.506,80 na época.
Inicialmente, o prazo previsto no contrato era de 12 meses, mas ele sofreu três aditivos no governo Jorginho Mello (PL) que prorrogaram esse período, sem modificação do valor.
A autorização da viagem oficial da secretária e dos demais servidores prevê “ônus limitado ao Estado”, o que significa que cobre apenas o vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego dos servidores durante o período.
Vem aí a reestruturação da comunicação do governo
Foi instituído um Grupo de Trabalho para elaborar e coordenar a implementação do Plano de Reestruturação da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM). Os membros designados incluem representantes da SECOM, Secretaria de Estado da Administração (SEA), Grupo Gestor de Governo (GGG) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O coordenador do Grupo de Trabalho é o secretário-adjunto da Comunicação, Nathan Northon Neumann.
O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM):
- Nathan Northon Neumann, Secretário Adjunto da Comunicação (Coordenador).
- Veronica Schons, Assessora de Gabinete.
- Fernanda Steffens de Souza, Assessora de Comunicação.
- Cláudia Regina Simões da Maia, Assessora Técnica.
Secretaria de Estado da Administração (SEA):
- Filipe Schuur, Administrador.
- Frederico Monteiro Neves e Neves, Coordenador de Governança.
Grupo Gestor de Governo (GGG):
- César Fernando Cavalli, Secretário do Grupo Gestor de Governo.
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF):
- Cristina Valdeci Rodrigues, Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA.
SCPAR Porto de São Francisco do Sul
Jailson José Maciel foi exonerado da função de Supervisor de Patrimônio e nomeado Supervisor de Frotas. Idemilson Ribeiro foi nomeado para a função de Supervisor de Patrimônio, e Paulo César dos Santos para a função de Supervisor de Segurança.
Doação de Imóvel
O Governo do Estado foi autorizado a doar um imóvel com 7.374,61 m² em Saudades ao município, destinado a atividades de lazer, esporte e desenvolvimento social.
Sancionada lei com ajustes na previdência
Foi sancionada a Lei Complementar N° 883/2025, que altera leis sobre o Regime de Previdência Complementar do Estado, estendendo o prazo de opção para adesão até 31 de dezembro de 2026. A lei também permite que o Benefício Especial seja majorado em até 100% pelos dirigentes máximos de cada Poder e Órgão.
Concursos e Processos Seletivos
A Secretaria de Estado da Educação lançou editais para processos seletivos para admissão de professores em caráter temporário para Educação Básica Regular, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, para os anos letivos de 2026 e 2027. Há também processo seletivo para Assistente Social, Bibliotecário, Nutricionista e Psicólogo.
Convênios simplificados
11 municípios foram beneficiados com convênios simplificados que somam R$ 17.056.923,42.
Veja a lista:
Arroio Trinta Aquisição de artefatos de cimento para melhorias na drenagem pluvial de estradas vicinais do interior do município. Valor de R$ 99.500,00 do Estado.
Balneário Gaivota Construção de uma ciclovia com 4.238 metros lineares às margens da Rodovia Municipal José Tiscoski. Valor de R$ 4.643.736,08 do Estado.
Bocaina do Sul Aquisição de uma motoniveladora, uma retroescavadeira e um caminhão caçamba basculante para a Secretaria de Obras. Valor de R$ 1.779.000,00 do Estado.
Brusque Contratação de serviço de limpeza e vigilância desarmada para a Festa Nacional do Marreco (Fenarreco) 2025. Valor total de R$ 258.827,42, sendo R$ 250.000,00 do Estado e R$ 8.827,42 como contrapartida municipal.
Caxambu do Sul Construção de 12 unidades habitacionais através do Programa Casa Catarina. Valor de R$ 1.159.000,00 do Estado.
Gaspar Aquisição de maquinários para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Valor de R$ 2.335.000,00 do Estado.
Herval D’Oeste Recapeamento asfáltico da estrada geral do centro da comunidade de Serra Alta. Valor total de R$ 515.833,83, sendo R$ 250.000,00 do Estado e R$ 265.833,83 como contrapartida municipal.
Lauro Muller Pavimentação asfáltica da Rua Paulo Dalponte, no Bairro Sumaré. Valor total de R$ 2.480.000,00, sendo R$ 800.000,00 do Estado e R$ 1.680.000,00 como contrapartida municipal.
Maravilha Aquisição de um veículo tipo van/minibus para atividades de educação especial. Valor de R$ 300.000,00 do Estado.
Navegantes Drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária da Rua Antero José Rocha. Valor total de R$ 328.698,26, sendo R$ 200.000,00 do Estado e R$ 128.698,26 como contrapartida municipal.
São Martinho Pavimentação de um trecho de 1.205,20 metros da estrada municipal Max Joseph Steiner (SMO 011). Valor total de R$ 3.157.327,83, sendo R$ 3.000.000,00 do Estado e R$ 157.327,83 como contrapartida municipal.
