O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre poucos dias após o mesmo ministro autorizar que Bolsonaro receba uma visita do governador Jorginho Mello (PL).
Na decisão que manteve o ex-presidente preso em casa, Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como fatores para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentava que não haveria mais fundamento para as medidas, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o denunciou no inquérito sobre obstrução de Justiça que originou a prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica no âmbito da investigação que apura sua suposta atuação para convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Ele também está proibido de usar celulares e redes sociais, além de não poder manter contato com diplomatas estrangeiros.
Visita autorizada
Em um despacho assinado na última sexta-feira (10), Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou a visita do governador catarinense. O encontro entre Jorginho Mello e o ex-presidente foi agendado para o dia 22 de outubro, com permissão para ocorrer entre 9h e 18h.
No entanto, o ministro ressaltou que a visita deverá observar todas as determinações judiciais já estabelecidas. Moraes destacou ainda que, conforme uma decisão anterior, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que deixarem a residência de Bolsonaro após o encontro.
Enquanto enfrenta uma situação jurídica delicada, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado — sentença que aguarda o julgamento de recursos —, Bolsonaro poderá, sob estrita vigilância, receber o apoio presencial de um de seus mais importantes aliados no cenário político nacional.
