Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que amplia o número de desembargadores. A proposta segue para sanção do governador.
O PLC, que foi aprovado na forma do texto original encaminhado pelo TJSC, cria 12 cargos de desembargador, quatro de juiz de Direito de Segundo Grau, além de 32 cargos de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado.
Conforme a justificativa do projeto, os novos cargos são necessários para atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau. Só nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com a exposição de motivos do PLC 24/2025, houve um aumento de quase 24% na distribuição de processos para o TJSC na comparação com o mesmo período do ano passado.
Pela manhã, a matéria recebeu pareceres favoráveis dos relatores em reunião conjunta de três comissões — Pepê Collaço (CCJ), Marcos Vieira (Finanças) e Maurício Peixer (Trabalho) — pela aprovação na forma original do texto encaminhado pelo TJSC. Os relatórios foram aprovados por unanimidade, com a abstenção do deputado Ivan Naatz (PL) na Comissão de Trabalho.
