Em audiência pública realizada na terça-feira, na Câmara dos Deputados, as concessionárias Arteris Litoral Sul e Motiva Via Costeira sinalizaram disposição para negociar uma solução para o impasse das obras no Morro dos Cavalos (BR-101/SC), em Palhoça. A proposta central em debate é a transferência do trecho crítico de 23 km do contrato da Arteris para o da Motiva.
O debate, proposto pela bancada catarinense, foi marcado por fortes cobranças ao Ministério dos Transportes pela falta de uma definição técnica e de prazos. A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB), da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
A transferência do trecho do Morro dos Cavalos, equilibrando os encargos da Arteris Litoral Sul – responsável pelo trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina – com os da Motiva Via Costeira – é defendida pelo Fórum Parlamentar Catarinense e pela Federação das Indústrias. A avaliação é de que a medida permitiria início mais rápido de obras na rodovia tanto em Palhoça quanto no trecho conflagrado entre Porto Belo e Piçarras, que continuariam sob responsabilidade da Arteris.
Concessionárias não rejeitam solução negociada
Representando a Arteris Litoral Sul, atual responsável pelo segmento, Giane Zimmer afirmou que, embora a obra não seja uma obrigação contratual, a empresa está “aberta e flexível” e não será um “empecilho” para a negociação, incluindo a cessão do trecho. Na mesma linha, Fernando de Marque, presidente da Motiva Via Costeira (que administra o trecho sul), reiterou que a concessionária está “à disposição para contribuir com a solução”.
A transferência do trecho é vista como a solução prioritária pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O superintendente Marcelo Fonseca explicou que o contrato da Via Costeira possui tarifas mais baixas e teria melhores condições de absorver o custo bilionário da obra sem um impacto tarifário extremo.
Silvio Carraras, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que o caso está na Comissão de Solução Consensual e que a transferência é o “principal tema” em análise. Ele citou um prazo regimental de 120 dias (até o primeiro trimestre de 2026) para que o órgão chegue a um consenso sobre a repactuação.
Em sua fala, o senador Esperidião Amin (PP) cobrou que a definição sobre a mudança de concessionária no trecho caminhe de forma separada em relação aos prazos da otimização do contrato da Arteris.
– Nós precisamos de uma solução jurídica e de uma solução técnica para depois começarmos os projetos. Ou seja, nós estamos muito atrasados – disse Amin.
Parlamentares cobram prazos do Ministério dos Transportes
O ponto de maior tensão ocorreu durante a fala do Ministério dos Transportes. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, explicou que a pasta analisa três cenários complexos (manter com a Arteris, transferir para a Motiva ou executar via DENIT). Contudo, ela afirmou que o Ministério ainda não recebeu da ANTT e do DENIT as análises de custo e impacto tarifário de cada opção, dados considerados essenciais para a tomada de decisão.
A falta de uma definição concreta frustrou a bancada catarinense. Parlamentares como Luís Fernando Vampiro (MDB), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PL) e Geovânia de Sá (PSDB) argumentaram que, embora haja um consenso político em favor da transferência, o grupo fica “sem ação” para avançar nas negociações junto ao TCU enquanto o Ministério não apresentar os estudos.
No comando da audiência pública, Vampiro cobrou de Viviane Esse definições técnicas e prazos para que os parlamentares possam fazer a devida pressão política sobre o tema.
– Desculpe a franqueza, você não consegue entregar para nós o que o ministério quer. Sem isso, ninguém aqui sabe nada. A classe política tem se esforçado, mas imprensa liga para mim depois da tua fala, que eu esperava que fosse um pouco mais conclusiva, e não consigo entregar uma definição, um prazo. Da decisão técnica de vocês, nós temos uma parte política para fazer. Acontece que a política quer e a gente não consegue falar da solução desde abril de 2025
Viviane Esse respondeu que a alteração do objeto do contrato definido na licitação não é “algo fácil de fazer”, mas apontou avanços em uma articulação que demanda atuação de diversos órgãos.
– Essa questão extrapola as competências do Ministério porque é um trecho que é da União, mas que está sob concessão. O que nós tentamos fazer, com a participação de todos, é buscar uma solução conjunta. Evoluímos muito, pois todo mundo está de acordo em resolver. Precisamos de uma tomada de decisão que envolve cálculo, que envolve contas por parte da ANTT, por parte das concessionárias, que já estão fazendo. Talvez uma reposta açodada não venha com o alicerce de dados técnicos – disse a secretária.
Licenças ambientais podem ser reaproveitadas
A audiência foi encerrada com o encaminhamento de que a bancada aguardará o Ministério dos Transportes apresentar um cronograma para a conclusão dessas análises pela ANTT e pelo DENIT.
Durante o debate, o representante do IBAMA, Líceros Alves, trouxe a informação de que os estudos da licença de instalação original (emitida ao DENIT para o projeto dos túneis) podem ser “reaproveitados”, o que pode “simplificar bastante” o processo de licenciamento caso esta solução técnica seja a escolhida.
