O governador Jorginho Mello (PL) vai sancionar nesta sexta-feira, 24, o projeto de Lei Complementar que cria 12 novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A expectativa é de que a votação para escolha dos nomes seja realizada na próxima sessão do Pleno do TJ/SC, na quarta-feira, 5.
Pelo menos três mulheres serão eleitas com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça, que busca alcançar a proporção mínima de 40% de desembargadoras nos cargos de carreira.
Quitéria Tamanini Vieira, Brigitte Remor Souza May e Andréa Cristina Rodrigues Studer devem somar-se às atuais 17 desembargadoras do tribunal. Outras mulheres também poderão ser eleitas pelos critérios de antiguidade, merecimento ou pelas duas vagas previstas para o Quinto Constitucional.
O ato que vai sancionar a Lei Complementar 24/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana, será realizado em solenidade conduzida pelo do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
Impacto dos novos desembargadores – Para justificar o aumento de desembargadores, o TJSC apontou o número excessivo de recursos cíveis onde já existem oito câmaras compostas por quatro desembargadores cada uma. A distribuição de processo nessas câmaras chega a cerca de 400 mensais para cada magistrado, número considerado muito elevado pela natureza das causas.
Eleição no TJSC
Os atuais magistrados também calculam o impacto das nomeações dos novos desembargadores caso elas ocorram antes da eleição para a nova presidência do TJSC, marcada para 3 de dezembro.
Dois grupos estão na disputa. Um liderado pelo desembargador Rubens Schulz e o outro pela desembargadora Maria do Rocio Luz. A tendência é uma divisão equilibrada entre os 10 desembargadores que serão nomeados pelos critérios de antiguidade e merecimento, não impactando no resultado da eleição. Os outros dois nomes entram pela vagas do Quinto Constitucional, da OAB e do MP/SC, em processos que levarão mais tempo.
Mulheres no TJSC
Atualmente 82% dos magistrados são homens. Das 17 desembargadoras, três são provenientes do Quinto Constitucional: Fernanda Sell pela OAB/SC; e Gladys Afonso e Vera Lúcia Ferreira Copetti, pelo MP/SC. Eliza Strapazzon e Érica Lourenço Ferreira foram escolhidas por merecimento, em vaga destinada às mulheres.
