A Comissão Parlamentar Especial instalada na Câmara de Vereadores para discutir as unidades de conservação de Florianópolis está provocando polêmica. O relatório preliminar indica que um terço das UCs foram aprovadas sem a observância de exigências mínimas, como dotação orçamentária e levantamento sobre a situação fundiária. Autor do requerimento para criaçao da CPE, o vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, afirma que o objetivo da iniciativa é sanar vícios técnicos e legislativos. Um dos objetivos é evitar um prejuízo bilionário ao município com demandas judiciais.
“Não há nenhuma unidade de conservação em risco”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Alexandre Waltrick Rates. Ele descarta a chance de extinção ou redução de áreas protegidas. “Unidade de conservação conquistada não volta atrás. O que queremos é corrigir distorções, garantir segurança jurídica e continuar preservando o patrimônio natural de Florianópolis”, diz.
Ele reconhece, no entanto, que a questão fundiária nessas unidades é um dos principais desafios. “Antes de avançar, precisamos entender o tamanho da conta”, disse o secretário, referindo-se às indenizações devidas aos proprietários de áreas que foram abrangidas pelas unidades de conservação. Em apenas uma ação, a prefeitura já foi condenada a pagar cerca de R$ 40 milhões. Uma empresa deverá ser contratada para que o município tome pé da situação.
Outro ponto em discussão é a legalidade da criação de algumas unidades. Parte delas foi instituída por decreto, e não por lei, o que, segundo o secretário, gera insegurança jurídica, especialmente em casos com conflitos fundiários. “A legislação ambiental indica que, quando há necessidade de desapropriação, a unidade precisa ser criada por lei. Algumas precisarão ser adequadas, mas isso não significa que serão extintas”, pontuou. De acordo com Waltrick, todos os planos de manejo das unidades serão publicados até 31 de janeiro, conforme acordo firmado com o Judiciário.
PESCA ARTESANAL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um pescador artesanal do Pântano do Sul, em Florianópolis, o direito de exercer a pesca da tainha na modalidade tradicional de arrasto de praia utilizando embarcação motorizada de baixa potência (até 18 HP). Ele foi representado na ação pelo advogado Ernesto São Thiago, atuante em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria. A decisão unânime da 4ª Turma, relatada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, reconheceu que não há proibição legal expressa ao uso de motor nessa modalidade e que a legislação vigente apresenta incongruências que inviabilizam o exercício seguro e digno da atividade tradicional.
Vamos com Deus – Mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, o acórdão determinou à União a expedição da licença de pesca para a embarcação “Vamos com Deus II”, reconhecendo o motor como instrumento de apoio essencial à segurança da tripulação e à continuidade da prática artesanal. Para Ernesto São Thiago, “a decisão representa mais uma vitória da pesca artesanal e reafirma o compromisso da Justiça Federal com o equilíbrio entre a proteção ambiental, a dignidade do trabalho e a preservação das práticas culturais e tradicionais de Santa Catarina”.
O palestrante e escritor Alvaro Fernando, paulista radicado em Florianópolis, lança nesta terça-feira (28), às 19h, na Livraria Letraria do MULTI Open Shopping, o livro “Seja Protagonista – Assuma o controle da sua vida e da sua carreira” (DVS Editora). Alvaro é criador da assinatura do ifood e de outras 3 mil trilhas sonoras e jingles para marcas de sucesso como Coca-Cola, Guaraná Antarctica, Itaú, Mastercard e Nestlé. O livro nasceu de mais de 100 entrevistas com personalidades que compartilham experiências de superação e reinvenção. “É uma obra que inspira pessoas e empresas a transformarem ideias em marcas e atitudes inesquecíveis. Não tenho dúvidas de que o leitor que me acompanhar nesse mergulho vai mudar completamente sua maneira de pensar e agir, tomando o leme da vida nas mãos”, afirma o autor. Foto: Lisandro de Almeida, divulgação
RODA DE CONVERSA
Em evento alusivo à comemoração dos 50 anos, a Acap (Associação Catarinense dos Artistas Plásticos) promove nesta segunda-feira (27), às 15h30, com uma roda de conversa sobre a exposição “Combinações entre a Natureza e Artifício – Ressignificações da Obra de Pedro Paulo Vecchietti”, que está na Galeria Municipal de Arte de Florianópolis. Na conversa com as curadoras Anna Moraes e Meg Tomio Roussenq e os 21 expositores serão discutidos o processo criativo e os conceitos usados por cada um dos artistas. Vecchietti foi um dos oito fundadores da Acap e deixou sua marca ao introduzir as técnicas das vinhetas gráficas e a tapeçaria no universo da arte.
