Licença de petróleo acende disputa entre Ibama e MPF — e eleva risco jurídico ambiental às vésperas da COP30

A semana começa com um novo ingrediente de pressão institucional no eixo clima-energia. Depois da licença do Ibama para perfuração exploratória na Foz do Amazonas, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF-1 pedindo suspensão imediata de licenciamento e de novos leilões na Margem Equatorial até a realização de estudos e consulta prévia, livre e informada (CPLI) a povos indígenas e comunidades tradicionais. O tabuleiro deixa de ser apenas técnico: entra o fator Judiciário, com potencial de travar cronogramas e redesenhar o discurso do governo às portas da COP30.

Foz do Amazonas em disputa

MPF x Ibama — O recurso do MPF ao TRF-1 mira 19 blocos na bacia e a licença para o poço no FZA-M-059, e pede que qualquer avanço dependa de estudos prévios e CPLI. O entendimento do órgão é que licenças sem essas etapas podem expor o país a risco de condenação internacional por violação de direitos de comunidades tradicionais. Para o produtor e para a agenda climática do Brasil, a mensagem é clara: segurança jurídica virou variável central do planejamento.

Plano Clima em xeque no Congresso

Tereza Cristina quer tirar o Plano Clima das mãos do governo e levar para o Congresso.

Ex-ministros sobem o tom e avisam: “Não aceitaremos decisão unilateral que puna quem produz”.

No Congresso Mulheres do Agro, dois ex-ministros influentes do agro subiram o tom diretamente:

– Tereza Cristina chamou o Plano Clima de “desastre” e confirmou articulação para submeter o texto à aprovação do Congresso, evitando que o Executivo imponha obrigações por decreto;
– Roberto Rodrigues classificou como “vergonhoso” atribuir ao agro regular as emissões do desmatamento ilegal.

É o recado mais direto até agora: o agro não aceitará pagar a conta de quem desmatou fora da lei.

Europa recua na lei antidesmatamento

Comissão Europeia admite incapacidade operacional e propõe adiar exigências para 2026.
A lei antidesmatamento da UE deve ser adiada e simplificada, após Bruxelas admitir que o sistema não suporta o volume de dados exigido.

Se o novo texto for aprovado, exportadores brasileiros ganham mais seis meses de fôlego, com rastreabilidade reduzida a uma declaração única por lote.

Tradução: quem estiver tecnicamente preparado ANTES da burocracia europeia vai liderar a próxima fase — não apenas obedecer.

Ferrogrão parada: quando o tempo do STF custa dinheiro real na fazenda

São R$ 600 mil de prejuízo por safra para um produtor médio. Tudo por falta de decisão.
O pedido de vista de Flávio Dino congelou por até 90 dias a ferrovia que reduziria 20% do custo logístico da soja e do milho.

Tudo está pronto: estudo ambiental, PAC, capital privado.
O que falta? Decisão!

Enquanto isso, o produtor segue pagando frete rodoviário com preço de ouro — por causa da insegurança jurídica.

Lula e Trump na Ásia: café sob tarifa e disputa por imagem geopolítica

No encontro de ontem, 26, Lula e Trump trataram de café, proteínas, acordos de tecnologia e clima.
A missão brasileira levou 136 representantes de cadeias estratégicas do agro para sinalizar que o Brasil não aceitará ser enquadrado como vilão climático — e quer negociar com base em resultado, não em discurso.

Georreferenciamento prorrogadomas com recado claro

Mais quatro anos de fôlego — sem anistia, sem perdão e sem flexibilização para crédito ou cartório.
O governo federal prorrogou até 21 de novembro de 2029 a obrigatoriedade do georreferenciamento.
Alívio para planejamento — mas aviso explícito: continua exigido para financiamentos, hipotecas, venda e regularização fundiária.

Em outras palavras: ganhou tempo — não perdão. Quem não se organizar agora, pagará mais caro depois.

FPA e COP30

A FPA recebe amanhã, 28, Roberto Rodrigues e o Itamaraty para fechar o documento final do setor produtivo para a COP30.

Não é prévio — é a formulação da posição oficial do agro brasileiro para a disputa global de narrativas ambientais.

O texto pode impactar diretamente licenciamento, crédito rural e narrativa internacional do país.

Licenciamento, crédito rural e imagem internacional estão no mesmo tabuleiro.

Clima, energia e lei: três linhas, uma só coerência

O Brasil precisa harmonizar licença, lei e diplomacia. Sem CPLI e estudos sólidos, a agenda trava no Judiciário; sem logística, o custo explode na porteira; sem previsibilidade, o capital foge. Tecnologia e dado auditável são o caminho: menos discurso, mais engenharia institucional.

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