O Ministério da Educação (MEC) irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que, segundo o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), “na prática, extinguia as APAEs, extinguia as AMAs, extinguia as escolas especiais” no país.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com parlamentares na noite de quarta-feira .
Cobalchini, autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que pedia a suspensão da medida, articulou a mobilização contra o texto. “Eu imediatamente apresentei um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo, para sustar os efeitos desse decreto” , afirmou o deputado. “As APAEs são um patrimônio do Brasil, um patrimônio de Santa Catarina”.
Segundo o parlamentar, as entidades “fazem um trabalho extraordinário, de muita inclusão” .
Com o recuo, o ministro Camilo Santana informou que o governo irá alterar o decreto. “[O ministro] anunciou que vai reformular o decreto, vai retirar o artigo que trata do fim das escolas especiais” , explicou Cobalchini.
“Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão. As famílias têm que ter o direito de escolher o melhor tipo de ensino pros seus filhos” , concluiu o deputado.
