A 7ª Vara Cível da Comarca da Capital julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por Fabio Botelho (Podemos) contra o ex-vereador Pedrão (PP). Botelho pedia uma indenização de R$ 30 mil por acusações feitas por Silvestre durante um debate entre os candidatos a Prefeito de Florianópolis na rádio Jovem Pan na reta final da disputa pela prefeitura de Florianópolis em setembro do ano passado.
Fábio Botelho é chefe de gabinete do prefeito Topázio Neto (PSD), que participava do debate como candidato à reeleição. O prefeito foi reeleito em primeiro turno, enquanto Pedrão ficou na terceira colocação.
Na ação, o Fábio Botelho alegou que o réu fez “acusações graves” de que ele estaria “envolvido em esquema de corrupção”. A ação também mencionou uma publicação de Pedrão no Instagram após o debate. O ex-vereador apresentou contestação e uma reconvenção (ação movida pelo réu contra o autor no mesmo processo) , que também foi julgada improcedente. O pedido de Pedrão se baseava em mensagens como “babaca” e “idiota” recebidas em rede social.
Na sentença, assinada em 22 de outubro, o juiz Marcelo Elias Naschenweng considerou que, por ser secretário municipal, Fábio Botelho está exposto a “maiores e naturais críticas dirigidas a sua atividade funcional pública, diferentemente de um cidadão comum”. O magistrado destacou que os fatos ocorreram “no decorrer de um debate acalorado das eleições municipais”.
O juiz também escreveu que “no âmbito político, é esperado que candidatos expressem suas opiniões, divergências e críticas” e que “deve haver naturalmente uma tolerância maior no que diz respeito a eventual excesso verbal praticado no calor dos debates”.
A decisão ressalta ainda que, em relação à operação Mercadores da Morte, Fábio Botelho “não é investigado ou acusado, mas somente testemunha arrolada pelo Ministério Público na denúncia”.
Com a improcedência de ambas as ações , tanto o autor (Botelho) quanto o réu (Pedrão) foram condenados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de seus respectivos pedidos.
