A sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (5) marcou um avanço estrutural no segundo grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a criação de três novas câmaras e a eleição de 11 novos desembargadores.
O Órgão Especial aprovou a instalação da 6ª Câmara Criminal e da 9ª e 10ª Câmaras de Direito Civil, estas duas últimas com competência especializada para matérias de Família, Sucessões, Educação, Infância e Juventude e Registros Públicos. É a primeira vez que o TJSC passa a contar com câmaras de segundo grau dedicadas exclusivamente a essas áreas sensíveis.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a especialização tem impacto direto na eficiência do tribunal.
“Com as Câmaras de Enfrentamento de Acervos, vimos na prática que, ao especializar matérias, o trabalho flui melhor. Foi isso que nos permitiu reduzir em 40% o acervo desde fevereiro de 2024 até o momento. É um avanço expressivo, mas ainda há muito a fazer”, afirmou.
A preocupação principal é com o tempo médio de julgamento no 2º grau: cerca de 320 dias no Direito Civil, contra 280 no Comercial, 200 no Criminal e pouco mais de 150 no Direito Público.
“Temas sensíveis exigem análise cuidadosa e não podem ser julgados em bloco. A criação de câmaras vocacionadas é fundamental para garantir mais celeridade e qualidade às decisões”, acrescentou o presidente.
Com a mudança, o segundo grau passa a contar com 10 câmaras de Direito Civil, seis de Direito Criminal, seis de Direito Comercial, cinco de Direito Público e três de Enfrentamento de Acervos.
Na mesma sessão, foram eleitos 11 novos desembargadores: Yhon Tostes, João Alexandre Dobrowolski Neto, Brigitte Remor de Souza May, Alexandre Morais da Rosa, Maurício Cavallazzi Póvoas, Jaber Farah Filho, Quitéria Tamanini Vieira, Sérgio Luiz Junkes, Geraldo Corrêa Bastos, Antonio Augusto Baggio e Ubaldo e Andrea Cristina Rodrigues Studer.
A presidente do Grupo de Câmaras de Direito Civil, desembargadora Denise Volpato, ressaltou a relevância institucional da medida.
“O acolhimento integral da proposta demonstra sensibilidade diante de uma situação insustentável nos gabinetes. Pela primeira vez, estamos criando câmaras do zero, sem redistribuição, o que nos coloca na vanguarda do Judiciário”, afirmou.
