O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça-feira (11) o julgamento do processo que vai definir como deve ocorrer a proteção da vegetaçao de restinga no país. O resultado é esperado com expectativa, diante dos impactos econômicos ao longo da orla do país. A discussão começou com uma ação civil pública proposta em Santa Catarina.
“Caso prevaleça o entendimento defendido pelo Ministério Público catarinense, o Poder Judiciário estará, na prática, legislando em matéria ambiental. Isso porque, em nenhum momento, o Código Florestal ou qualquer norma do Conama definiu como Área de Preservação Permanente (APP) a vegetação de restinga que não exerça a função de fixar dunas ou estabilizar mangues”, alerta o advogado Lucas Dantas Evaristo de Souza, que atua no caso pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil.
Segundo ele, uma decisão favorável à tese do MPSC, considerando toda e qualquer vegetação de restinga como de preservação permanente, “poderá inviabilizar não apenas as cidades catarinenses, mas toda a orla costeira do país”. Ele lembra que se esse entendimento estivesse valendo há alguns anos, não seria possível, por exemplo, a fábrica da BMW em Araquari, no Norte do Estado, e nem o Sapiens Parque, em Florianópolis.
VITÓRIA JUDICIAL
Decisão da 4ª Vara Federal da Capital assegurou ao município de Florianópolis o direito de reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos de bens e serviços e a restituição de valores que deixaram de ser recolhidos aos cofres municipais em normas da União declaradas inconstitucionais. Considerando os últimos cinco anos, estima-se que um ganho de cerca de R$ 50 milhões. Outras capitais, como João Pessoa (PB), já tiveram vitória semelhante à obtida pela Procuradoria Geral do Município e Sdcretaria da Fazenda.
RENOVAÇÃO DA FROTA
A prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) assinaram acordo coletivo da Comcap. Depois de oito rodadas de negociações, as propostas foram aprovadas pelos trabalhadores em assembléia na manhã desta quinta-feira (6). Para auxiliar na coleta durante o verão, a administração municipal anunciou investimento de R$ 30 milhões na renovação da frota de caminhões compactadores. Pelo acordo coletivo, válido até 2027, os salários serão reajustados pelo INPC.
Mudança de rota na gestão da limpeza e coleta de lixo em Florianópolis indica fim de terceirizações
INOVAÇÃO NÁUTICA
A Associação Náutica Brasileira vai realizar no dia 18, em Florianópolis, o V Fórum de Capacitação Técnica Acatmar, evento de formação e integração do setor. A programação prevê o lançamento da Rede de Cultura Oceânica, iniciativa do Instituto Federal de SC (IFSC) voltada à preservação do ambiente marinho, e apresentação do projeto Marina Escola IFSC Florianópolis-Continente, As inscrições são gratuitas.
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a concessão do título de cidadão catarinense ao maestro e oboísta Alexandre Henrique Klein, idealizador e diretor artístico do Festival Internacional de Música de SC (Femusc). A proposta foi apresentada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) em reconhecimento à contribuição do artista para o fortalecimento da cultura e da educação musical. Natural de Porto Alegre e criado em Curitiba, Alex Klein é um dos músicos brasileiros mais renomados no cenário internacional. Foi primeiro oboé da Orquestra Sinfônica de Chicago e é vencedor de cinco prêmios Grammy – o único brasileiro a alcançar tal distinção na música clássica. Desde 2006, ele comanda o Femusc, que se consolidou como o maior festival-escola de música da América Latina. A entrega da honraria deve ocorrer durante a 21ª edição do festival, entre 11 e 24 de janeiro de 2026, em Jaraguá do Sul.
