Uma ação da Prefeitura de Florianópolis na rodoviária da capital gerou um embate entre o vereador de oposição Leonel Camasão (PSOL) e a gestão do prefeito Topázio Neto (PSD). O vereador denunciou a prática ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e à Defensoria Pública da União (DPU), classificando-a como “controle migratório”.
Segundo a assessoria de Camasão, a denúncia aponta que a prefeitura estaria oferecendo passagens de volta para pessoas que chegam à cidade “sem emprego ou moradia definidos”. O vereador alega que a conduta é “discriminatória” e viola o direito constitucional de ir e vir, além da Lei da Migração (Lei n.13.445/2017). A denúncia também cita um vídeo em que o prefeito Topázio Neto teria mencionado a “devolução” de mais de 500 pessoas aos seus locais de origem.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis rebateu as acusações, afirmando que a equipe de Assistência Social presente na rodoviária “presta apoio a quem chega na cidade” e “auxilia apenas as pessoas que procuram o posto de atendimento”. A gestão municipal explica que realiza diversos encaminhamentos, “incluindo acolhimento quando necessário”.
O contraponto da prefeitura foca no que classifica como “envio ilegal” de pessoas em situação de rua por outros municípios. Segundo a administração, o direito de ir e vir é constitucional, mas não se pode “aceitar que outros municípios enviem, ilegalmente, pessoas em situação de rua para Florianópolis”.
Nesses casos específicos, a prefeitura informa que entra em contato com a assistência social da cidade de origem ou com familiares da pessoa para “emitir uma passagem de retorno, com acompanhamento da assistência social”. A gestão Topázio acrescenta que essa suposta prática de envio por outras cidades “tem muitos casos já sendo investigados pelo Ministério Público”.
