“O meio ambiente deve ser entendido a partir de uma visão integrada entre os aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Quando há uma interpretação equivocada que considera toda a vegetação de restinga como intocável, acaba-se por impedir atividades econômicas essenciais ao bem-estar humano”, afirma o biólogo Emerilson Emerim.
Ele defende a ampliação e contextualização do debate sobre a possível ampliação da proteção da vegetação de restinga, tema que volta a ganhar destaque com o julgamento marcado para esta terça-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso começou com uma ação civil pública do MPSC.
Coordenador de preservação ambiental do Movimento Floripa Sustentável, Emerilson lembra que a legislação brasileira já estabelece parâmetros claros e rigorosos de proteção, especialmente por meio do Código Florestal e pela Lei da Mata Atlântica, que define regras específicas para o manejo da vegetação em áreas urbanas.
“A Lei da Mata Atlântica demorou 15 anos para ser construída e traz critérios técnicos sólidos. Ela determina, por exemplo, percentuais de ocupação e preservação conforme o estágio de regeneração da vegetação, garantindo equilíbrio entre uso e conservação”, destaca.
