A Câmara de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (10), por 13 votos a 3, o projeto de lei apresentado pela gestão Topázio Neto (PSD) que institui o serviço voluntário para apoio às atividades da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
O modelo tem inspiração na proposta de voluntariado de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC). Segundo a prefeitura, é pioneiro no Brasil ao capacitar voluntários para atuarem junto à Guarda Municipal, Defesa Civil e Setor de Fiscalização em um único programa.
Todo o serviço voluntário será qualificado e supervisionado por oficiais e as equipes dos “agentes de segurança r ordem pública comunitários” vão reforçar as equipes de segurança, sobretudo em momentos de alta demanda, como temporada de verão, grandes eventos e situações de emergência.
Para participar, o voluntário deve ter idade mínima de 18 anos, antecedentes criminais negativos, sanidade física e mental, conclusão de curso específico oferecido pela Guarda Municipal, assinar um termo de adesão e apresentar exame toxicológico. O projeto prevê seguro de vida e saúde para os participantes, que também poderão receber ressarcimento de transporte e alimentação.
Protocolado em setembro, com pedido de tratamitação em regime de urgência, o PL foi criticado pela oposição. “A proposta cria uma guarda paralela com atribuições ilegais”, afirmou o vereador Afrânio Boppré (PSol).
