Brasília decidiu começar a semana mexendo na palavra, enquanto o mundo real segue mexendo na planilha.
Hoje, 19, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se os agroquímicos vão continuar com isenção tributária ou se entram oficialmente na lista dos vilões fiscais. Enquanto isso, a Câmara está ocupada dando um banho semântico no tema: agrotóxico agora vira defensivo agrícola. Para alguns, evolução técnica. Para outros, maquiagem legislativa. Para o produtor, apenas mais um capítulo onde o rótulo muda, mas a fatura não.
E no meio desse debate jurídico-linguístico, o setor enfrenta um cenário bem mais concreto: o aumento no ICMS sobre fertilizantes já custou R$ 11,74 bilhões aos produtores nos últimos quatro anos. O que explica por que o artigo de Ivan Ramos, diretor-executivo da Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina) – intitulado “O martírio dos produtores rurais” – circulou como desabafo e diagnóstico. A mensagem é direta: o campo está cansado de pagar por escolhas políticas tomadas longe da lavoura e cada vez mais perto do gabinete (clique aqui para acessar).
Enquanto Brasília debate o preço do insumo e o nome do produto, Santa Catarina responde com pesquisa aplicada, bioinsumos e parceria tecnológica, apostando em soluções reais para reduzir dependência de químicos tradicionais.
E no cenário externo, o tabaco – outro insumo sensível – virou tema de estratégia diplomática: após terem sido barrados no primeiro dia da COP11 em Genebra, parlamentares e representantes da cadeia produtiva conseguiram espaço de interlocução com o embaixador brasileiro, garantindo que o Brasil não entre mudo e saia calado em um debate que impacta milhares de famílias do Sul.
O resultado? Um quadro que mostra exatamente onde estamos: entre votos, vetos, inovação e pressão internacional, tentando equilibrar sustentabilidade, competitividade e sobrevivência produtiva.
COP11 – de barrados à mesa de negociação – do constrangimento diplomático ao alerta máximo para o setor
Depois de serem barrados no primeiro dia da COP11 em Genebra, a comitiva brasileira finalmente foi recebida pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, que garantiu espaço de articulação e briefing diário com a delegação oficial.
Enquanto o lobby anti-fumo avança, o Brasil – maior exportador de tabaco do mundo – também avança tentando garantir voz e preservar milhares de famílias que dependem da cadeia.
Ou, como resumiu o prefeito Emerson Maas:
“Uma grande vitória no segundo dia. Seguimos juntos.”
Mas o ponto crítico não está na porta fechada. Está no conteúdo sendo discutido lá dentro.
O Brasil levou uma das maiores delegações entre os 190 países presentes. Porém, entre os documentos da COP está uma proposta apresentada pelo próprio governo brasileiro que defende o fim do apoio ao cultivo do tabaco e a interrupção de qualquer incentivo à cultura. O texto recomenda ainda que países redirecionem integralmente recursos públicos para alternativas agrícolas.
O efeito dessa proposta caiu como uma bomba no setor. A leitura é clara. Não se trata de diversificação planejada, que já existe e funciona. Se trata da possibilidade de substituição forçada que ignora a realidade socioeconômica de mais de cem mil famílias do Sul e compromete um sistema produtivo que é referência global em rastreabilidade, sustentabilidade e segurança.
Outro ponto agrava ainda mais a situação. O documento também orienta que países não aceitem qualquer forma de influência ou participação do setor produtivo nas discussões. Isso explica o bloqueio à entrada das lideranças brasileiras no primeiro dia da COP. Embora a articulação política tenha garantido espaço mínimo de interlocução, o recado internacional está dado. O tabaco é visto como problema e não como cadeia agrícola estruturada.
O prefeito Emerson Maas resumiu o sentimento da comitiva. “Uma grande vitória no segundo dia, seguimos juntos.” Vitória parcial, é verdade. Porque a disputa decisiva está acontecendo dentro das salas fechadas da COP. Ali se define não só discurso internacional, mas renda, exportações e o futuro de milhares de pequenas propriedades.
Brasília decide: “defensivo agrícola” é o novo nome oficial
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2556/25, que troca o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola” na legislação federal.
A justificativa é simples: a palavra “agrotóxico” seria carregada de ideologia e inviabilizaria um debate técnico sobre tecnologia agrícola. Com a mudança, o Brasil se alinha à nomenclatura global, incluindo o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) – já adotado desde 2009.
O texto ainda define que “defensivo agrícola” engloba pesticidas, praguicidas, produtos fitossanitários e fitofarmacêuticos – tudo no mesmo pacote.
STF – Pode acontecer hoje, o julgamento que ninguém no agro ignora
Enquanto o Congresso debate palavras, o que realmente preocupa os produtores está nas mãos do STF: a continuidade ou não das isenções fiscais para agroquímicos.
O Ministro Edson Fachin já defendeu o fim da isenção, argumentando que produtos com maior impacto ambiental devem pagar mais impostos – o que incentivaria tecnologias menos tóxicas.
Na divergência, André Mendonça afirmou que incentivar o uso agrícola por meio fiscal é constitucional e tradicional na política agrícola brasileira.
A decisão pode redefinir o custo de produção e afetar diretamente competitividade, exportações, programas de combate à fome e o preço final dos alimentos.
Fertilizantes: a bomba já estourou
Enquanto a decisão do STF segue incerta, uma certeza já pesa na planilha de custos: o ICMS sobre fertilizantes aumentou R$ 11,74 bilhões nos últimos quatro anos.
Para quem planta arroz, soja, milho, leite ou hortifrutis, o recado é claro: o custo está subindo antes mesmo do martelo jurídico cair.
E foi exatamente esse o alerta de Ivan Ramos, da FECOAGRO, em seu artigo:
“Esquece o ministro e o PSOL que onerar esses produtos é inviabilizar a produção de alimentos.”
Câmara aprova tributos menores para insumos agropecuários
Mas nem tudo em Brasília anda para trás. Em setembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 54/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), permitindo alíquotas menores para defensivos, adubos, mudas e medicamentos veterinários.
A proposta reconhece que insumos não são supérfluos, são essenciais.
Ainda assim: o caminho até virar lei inclui CCJ, Finanças, Plenário e Senado. Ou seja: o copo está meio cheio, mas ainda está na fila do plenário.
Santa Catarina: quando inovação substitui imposto
Enquanto a discussão sobre preço esquenta no STF, Santa Catarina aposta em outra rota: bioinsumos.
Pesquisadores da Epagri, em Itajaí, estão testando um fungo que mata o percevejo do arroz irrigado – a maior praga da cultura – e pode virar o primeiro bioinsumo registrado para essa finalidade no Estado.
Se aprovado, o produto reduz o uso de inseticidas, melhora o desempenho comercial em países exigentes como EUA e União Europeia e ainda pode abrir mercado para SC e Mercosul.
Nada mal para quem hoje está espremido entre o preço do insumo e o valor da produção.
Inovação e sustentabilidade — FECOAGRO fecha parceria com a ILSA Brasil
A FECOAGRO Fertilizantes, braço industrial do cooperativismo catarinense, oficializou parceria com a ILSA Brasil, referência em tecnologia com matérias-primas renováveis.
O resultado? Uma nova linha de fertilizantes organominerais e nitrogenados BIO+ já disponível nas cooperativas. A aposta agora é atender tanto grandes produtores quanto hortas e jardins urbanos – um público em expansão.
Santa Catarina avança: menos dependência externa, mais tecnologia própria.
Pense nisso
No fim, a troca de palavra é detalhe. O que o produtor quer, e precisa, é previsibilidade.
Porque o campo não trabalha com rumor ou manchete ideológica. Trabalha com safra, custo, clima, praga e mercado.
E hoje, no STF, não estará apenas em pauta o termo “defensivo agrícola” – mas a diferença entre produzir alimento ou produzir incerteza.
E como diria Ivan Ramos: pense nisso!
