Em reunião nesta terça-feira (2/12) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, obteve a confirmação de que o processo de instalação das oito novas varas federais de Santa Catarina terá início ainda no primeiro semestre de 2026. O encontro, na sede da Justiça Federal em Florianópolis, teve a presença também do diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera, e tratou de pautas estratégicas relacionadas à advocacia catarinense e à prestação jurisdicional.
As novas unidades são resultado de pleito da OAB/SC e Silveira adiantou que os estudos para a sua implantação estão em fase avançada, e que uma proposta concreta deve ser formalizada no início do próximo ano. “A criação de novas varas é essencial para desafogar a demanda e aproximar a Justiça Federal do cidadão. A OAB/SC acompanha este processo com grande expectativa e disposição para colaborar”, afirmou Mandelli. “A previsão é de que a implementação ocorra de forma gradual, com a possibilidade de que algumas dessas varas já entrem em funcionamento no primeiro semestre de 2026”, complementa Mazera.
Transformação da vara federal de Brusque
Um dos temas tratados no encontro foi a recente mudança na competência para processos da área de saúde. Com a extinção dos Núcleos 4.0 de Saúde em novembro, a Vara Federal de Brusque passou a concentrar, em âmbito estadual, todas as demandas dessa natureza.
A OAB/SC manifestou preocupação com a fase de transição e destacou a necessidade de garantir eficiência no atendimento à advocacia e aos jurisdicionados, dada a sensibilidade dos casos envolvendo essa área. “Qualquer solução deve equilibrar a agilidade processual com a manutenção da qualidade decisória, assegurando um atendimento adequado aos cidadãos com demandas relacionadas à saúde e uma prestação jurisdicional eficiente”, ressaltou o presidente da OAB/SC.
A reunião tratou ainda da situação dos processos previdenciários, com ênfase na busca conjunta de alternativas para melhorar a fluidez e a segurança jurídica das ações. “Precisamos construir soluções que garantam celeridade aos processos de competência previdenciária sem abrir mão da qualidade técnica, que é nossa principal preocupação”, frisou Mazera.
