O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o Partido da Mulher Brasileira (PMB) a alterar sua nomenclatura para Democrata. A decisão foi tomada na sessão administrativa da última terça-feira, sob relatoria do ministro André Mendonça. A mudança visa modernizar a marca da legenda, que, apesar do nome original, possui uma composição majoritariamente masculina em seus quadros diretivos.
O partido é o único, entre as 30 legendas registradas no TSE, que não possui diretório constituído em Santa Catarina, o que o torna uma nulidade na articulação política local. Enquanto siglas nanicas buscam espaço no estado, o agora Democrata segue sem representação oficial catarinense junto à Justiça Eleitoral.
O TSE impôs apenas uma condição para a formalização completa: a legenda tem 90 dias para ajustar seu estatuto e incluir mecanismos claros de combate à violência política de gênero.
A mudança de nome encerra um ciclo de tentativas frustradas de “rebranding” da sigla. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o comando nacional do PMB ofereceu a legenda ao então presidente da República quando a criação do Aliança pelo Brasil em tempo de participar das eleições de 2022 mostrou-se inviável.
A proposta incluía a mudança do nome do PMB para Brasil 35 (em referência ao número de urna) e a entrega do controle total da máquina partidária a Bolsonaro. O ex-presidente, no entanto, rejeitou a oferta e optou por filiar-se ao Partido Liberal (PL).
Em 2022, o TSE já havia rejeitado a mudança para “Brasil 35”, alegando que o nome poderia induzir o eleitor a erro. Agora, como Democrata, o partido tenta se desvincular da imagem de “legenda de aluguel” ou de um nicho de gênero que nunca ocupou de fato.
Um ponto crucial do julgamento foi o entendimento sobre a similaridade com o antigo Democratas (DEM). O TSE não considerou relevante proteger a denominação do partido extinto, que se fundiu ao PSL para criar o União Brasil. Para a Corte, como a antiga sigla deixou de existir juridicamente, a apropriação do nome no singular pela nova legenda não fere a identidade partidária nem gera confusão no eleitorado.
