Santa Catarina acaba de conquistar o Selo Diamante, a certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), mesmo em um momento marcado por debates sobre possíveis alterações na estrutura de controle interno do Estado — entre elas, a proposta de retirada da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O reconhecimento nacional ocorreu nesta quinta-feira (4) durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, promovido pela Atricon, e posiciona Santa Catarina entre os entes federativos com maiores índices de transparência ativa, governança e acesso à informação no Brasil. O Selo Diamante é concedido apenas a portais que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem entre 95% e 100% de conformidade — um patamar reservado a poucas administrações públicas.
Excelência técnica em um ambiente de incertezas – A conquista reforça a relevância do trabalho desempenhado pelas equipes responsáveis pelo controle interno e pelos Auditores do Estado, que têm atuado para aprimorar processos, qualificar dados e manter os padrões de transparência exigidos pela legislação e pelas boas práticas de governança.
“O reconhecimento nacional evidencia o trabalho técnico dos Auditores e de todas as equipes envolvidas. É uma conquista que demonstra capacidade, seriedade e compromisso com a integridade pública. Infelizmente, justamente no momento em que Santa Catarina recebe a mais alta certificação nacional de transparência, discute-se a retirada de estruturas que integram esse mesmo sistema”, avalia Cristina Keller Sartori, presidente do Sindiauditoria. A presidente reforça que o resultado demonstra o valor das equipes especializadas que atuam diariamente na construção de políticas de transparência e integridade — áreas sensíveis para a confiança social.
Reconhecimento emblemático – O ciclo 2025 do PNTP foi o maior da história, com mais de 10 mil portais avaliados. Santa Catarina não apenas cumpriu todos os critérios essenciais, como atingiu os níveis mais altos de qualidade da informação pública.
Entre os critérios avaliados estão clareza e completude dos dados publicados; detalhamento de gastos, contratos e licitações; mecanismos de controle social; acessibilidade e navegabilidade; processos de integridade e governança.
O reconhecimento chega justamente em um momento em que o Estado discute mudanças relevantes na arquitetura institucional do controle interno. Entidades nacionais de referência em gestão pública e transparência emitiram notas oficiais criticando as intenções relacionadas à estrutura de transparência e governança, considerando que as mudanças propostas teriam impacto direto na manutenção ou perda de certificações como a do PNTP.
Para o Sindiauditoria, o resultado alcançado por Santa Catarina reforça a importância da atuação técnica e contínua dos Auditores do Estado, independentemente das discussões políticas ou administrativas em curso. “A transparência é um ativo fundamental do Estado, e sua manutenção depende de equipes qualificadas e de estruturas sólidas. O Selo Diamante é um reconhecimento do nosso compromisso técnico, que permanece apesar de tudo”, completa Cristina.
Sobre o Sindiauditoria– O Sindicato dos Auditores do Estado de Santa Catarina representa a carreira responsável por fortalecer o controle interno, aprimorar a governança, qualificar a transparência pública e atuar tecnicamente na defesa do interesse da sociedade catarinense.
