A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões, assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), acolhem o parecer do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).
O ato administrativo fundamenta as cassações no artigo 55, inciso III, e parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa sem licença ou missão autorizada.
A declaração da Mesa ocorre em um contexto em que ambos os parlamentares se encontram fora do país. Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, é considerado foragido e está nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro também reside atualmente em território norte-americano, em condição que descreve como autoexílio.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou ter sido comunicado da decisão por Hugo Motta e classificou a medida como um “esvaziamento da soberania do Parlamento”. A oficialização foi encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para publicação imediata.
