Uma sessão extraordinária marcada por tensão, cansaço e críticas dos vereadores de oposição ao prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), encerrou os trabalhos legislativos da Câmara de São José na madrugada desta quinta-feira. A base governista aprovou, em regime de urgência, um pacote de projetos do Executivo que inclui a criação de uma agência reguladora, subsídios ao transporte coletivo e um novo pedido de financiamento.
O ponto de maior atrito da noite envolveu o Projeto de Lei 192/2025, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São José. A polêmica explodiu quando o vereador Cryslan (Novo) apontou erros que considerou grotescos no parecer jurídico que embasava a proposta. Segundo o parlamentar, o documento citava jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) inexistentes ou completamente desconexas com o tema – uma delas referia-se à regulamentação de loterias e outra a um decreto-lei militar de 1969.
— O que está na minha frente é algo inaceitável. Traz uma jurisprudência confirmando que o STF fez e não tem nada a ver com agência reguladora. Isso aqui é até falsidade ideológica em um documento – disparou Cryslan, sugerindo que o texto continha “alucinações” de dados típicas de inteligência artificial, o que motivou a ironia sobre uma “jurisprudência do ChatGPT”.
Vereador do PL defende projeto de Orvino
A fala de Cryslan gerou a reação imediata da base governista. O vereador Clonny Capistrano (PL) subiu à tribuna para defender a legalidade da matéria e rebater a acusação de falsidade. Ele argumentou que, embora as referências citadas pudessem estar equivocadas, elas não invalidavam o mérito do projeto, já que a competência do prefeito para criar a agência é constitucional.
– Referências são apenas referências, mas não são capazes de aumentar ou ultrapassar a legislação vigente. O contexto legal e a legislação são pertinentes. Estou muito preparado e vou dizer que o resultado do parecer é favorável – afirmou Cloni, que também exigiu respeito após a menção a “falsidade ideológica”, gerando um bate-boca no plenário que obrigou a suspensão momentânea da sessão.
O vereador Sanderson de Jesus (MDB) também interveio pontualmente na discussão, tentando limitar a crítica da oposição apenas à peça técnica do parecer, isolando o texto do projeto de lei das acusações de erro material.
“Cheque em branco” e salários menores
Apesar dos propostos da oposição, foi aprovada a Agência Reguladora, que André Guesser (PDT) e Caê Martins (PT) classificaram como um “cheque em branco” e um “fechamento do Legislativo”. Segundo eles, o órgão terá poder para reajustar tarifas de lixo e água e alterar contratos sem o crivo dos vereadores.
Outro ponto sensível foi a criação do cargo de Auxiliar de Educação Especial. Guesser apresentou cálculos indicando uma desvalorização salarial: enquanto os atuais admitidos em caráter temporário (ACTs) recebem cerca de R$ 5.200, o novo cargo efetivo terá vencimentos de R$ 4.100.
– Estamos aprovando hoje para, lá em 2027, a pessoa receber R$ 1.100 a menos. É retroceder – criticou Guesser.
O pacote aprovado incluiu ainda o subsídio de até R$ 1,5 milhão mensal às empresas de transporte coletivo e um novo empréstimo de R$ 32 milhões. A oposição criticou a aprovação de novas dívidas dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar a rejeição das contas de 2024 do município.
