O governo do Estado anunciou a arrecadação de R$ 32 milhões com o trabalho remunerado detentos do sistema prisional catarinense. O governador Jorginho Mello publicou um vídeo nas redes sociais e comemorou o valor expressivo arrecadado.
“Santa Catarina é o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando. R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha, é metade do custo da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas no estado. Para 2026, a meta é aumentar isso e colocar mais preso trabalhando pra fazer render mais e melhor”, ressaltou o governador Jorginho Mello.
Segundo o governo, ao gerar recursos próprios, o trabalho dos apenados diminui a necessidade de investimentos provenientes do orçamento estadual, liberando verbas para outras áreas da administração pública.
Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 200 convênios ativos em todo o estado, envolvendo empresas privadas, prefeituras, o próprio governo estadual e empresas de economia mista, que viabilizam a atividade laboral nas unidades prisionais com mais de 10 mil presos trabalhando de forma remunerada.
Só na Penitenciária Feminina de Criciúma, são produzidas mais de 8 toneladas de produtos de panificação e confeitaria por mês. Ao todo, 56 internas atuam na produção de pães, salgados, pizzas e doces congelados em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os ganhos do modelo vão além da arrecadação e da economia gerada aos cofres públicos, alcançando também a função social do sistema prisional. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos, podendo direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando essas pessoas para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, destacou.
Além do impacto fiscal, vale lembrara que o trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execuções Penais, garante remuneração aos apenados e possibilita a remição de pena, com o desconto de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.
Em Santa Catarina, os presos que trabalham no sistema prisional recebem remuneração de, pelo menos, um salário mínimo. Desse valor, 50% ficam disponíveis para uso imediato do apenado, inclusive podendo ser destinados ao sustento de sua família. Outros 25% são depositados em conta vinculada e somente podem ser acessados após a soltura. Os 25% restantes são recolhidos ao Estado, a título de indenização pelas despesas decorrentes da custódia, conforme previsto na Lei de Execução Penal, sendo integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais onde os recursos são gerados.
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