Janeiro começou quente fora d’água e regulado dentro dela.
O Brasil abriu 2026 com uma nova engrenagem normativa para a pesca e a aquicultura, mirando sustentabilidade, acesso a mercados e organização produtiva.
Entre novas regras de monitoramento, exigências internacionais, projetos em tramitação no Congresso e investimentos estaduais, o recado é claro: o mar pode até estar para peixe, mas só pesca quem estiver regularizado, tecnificado e atento às regras – especialmente em Santa Catarina, um dos principais polos aquícolas do país.
Governo muda sistema de dados e monitoramento da pesca
O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram, no dia 9 de janeiro, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 44, que detalha as novas regras para coleta de dados e monitoramento da atividade pesqueira no Brasil.
A norma regulamenta dispositivos do Decreto nº 12.527/2025 e estabelece um cronograma até 2027 para a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e da Rede Integrada de Monitoramento.
Na prática, o novo sistema passa a ser a base técnica para decisões sobre gestão dos estoques, ordenamento da pesca e concessão do Seguro-Defeso. A coleta de dados combinará conhecimento científico com saberes tradicionais de pescadores e pescadoras, em parceria com universidades, institutos de pesquisa e entidades representativas.
Para o setor, o avanço é estrutural, mas também aumenta o nível de exigência e fiscalização.
Exportação aos EUA ganha nova exigência ambiental
Desde 1º de janeiro de 2026, o MPA passou a emitir o Certificado de Admissibilidade (COA), exigido pelos Estados Unidos para a importação de determinados produtos pesqueiros brasileiros.
A exigência atende à Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e foi definida pela NOAA Fisheries, responsável pela gestão da pesca marinha norte-americana.
Produtos enquadrados em códigos tarifários específicos (HTS) só entram no mercado americano se acompanhados do COA. Pescarias consideradas incompatíveis com as regras ambientais dos EUA estão proibidas.
Entre as modalidades com compatibilidade negada estão algumas formas de emalhe que envolvem espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati e corvina.
O MPA orienta exportadores e armadores a revisarem cuidadosamente seus enquadramentos. Na prática, quem não se adaptar, perde mercado.
Aquicultor pode virar produtor rural no papel e no crédito
No Congresso, a aquicultura pode ganhar um novo enquadramento. O Senado deve analisar em 2026 o PL 4.162/2024, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que equipara a aquicultura à atividade agropecuária.
O projeto:
- inclui aquicultores como produtores rurais;
- permite acesso a linhas de crédito agrícola diferenciadas;
- dispensa o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- simplifica ou dispensa licenciamento ambiental para pequenos e médios produtores;
- reconhece os peixes em cultivo como propriedade privada;
- autoriza aquicultura de recomposição ambiental com finalidade econômica.
Se aprovado, o texto corrige uma distorção histórica e muda o jogo para milhares de produtores aquícolas no país.
Santa Catarina investe pesado na aquicultura
Enquanto Brasília debate, Santa Catarina executa. A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri – assumiu a coordenação do Programa de Fortalecimento Aquícola e Pesqueiro, lançado pelo Governo do Estado, no fim de 2025.
O programa destina R$ 4,7 milhões para:
- qualificação técnica;
- inovação;
- reforço do atendimento aos pescadores artesanais e aquicultores.
Em 2026, serão contratados 33 novos profissionais, entre extensionistas, pesquisadores e assistentes. Também estão previstos investimentos em infraestrutura, embarcações, equipamentos e modernização das unidades de pesquisa de Florianópolis e Itajaí.
Segundo o presidente da Epagri, Dirceu Leite, Santa Catarina tem potencial para dobrar a produção aquícola e ampliar significativamente a maricultura.
Truta aposta em ração de alta performance para ganhar eficiência
Na produção continental, os truticultores brasileiros estão investindo em nutrição de alta performance para aumentar eficiência e rentabilidade.
A produção nacional gira em torno de 3,5 mil toneladas/ano, concentrada na Serra da Mantiqueira e em regiões serranas de Santa Catarina. Testes com rações específicas, como a Guabitech Truta, mostraram:
- 27% de melhora na conversão alimentar;
- 35% mais ganho de biomassa;
- menor tempo até o peso de abate.
A estratégia mostra um movimento claro: menos volume genérico, mais tecnologia aplicada.
Rede de emalhar para o parati ganha prazo extra em SC
Por fim, o governo publicou, em 12 de janeiro, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 43, que prorroga até 31 de março de 2026 o uso de redes de emalhar na pesca do parati (Mugil curema) no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina.
A prorrogação vale exclusivamente para essa espécie e mantém critérios técnicos rigorosos de malha, altura e comprimento das redes. O monitoramento segue obrigatório, via Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
A medida atende a demanda do setor, sem abrir mão do controle ambiental.
Mar aberto, regra firme
O verão chegou, o consumo de peixe aumenta e o potencial produtivo está aí.
Mas a pesca e a aquicultura entram em 2026 sob um novo padrão: mais dados, mais exigência, mais mercado e menos improviso.
O mar pode até estar para peixe.
Mas só pesca quem estiver regular, informado e preparado.
O Política e Agro acompanha essa rede de normas e segue na defesa do pescador catarinense e do Brasil.
