Artigo de Marlene Fengler, Secretária-geral da ALESC
Há alguns anos, falar sobre limites no uso da internet por crianças e adolescentes parecia exagero. Hoje, já não há como negar: o excesso de telas se transformou em um dos grandes desafios da infância. O que antes era visto como entretenimento ou avanço tecnológico passou a ocupar um espaço importante na rotina das famílias, das escolas e, cada vez mais, nas preocupações dos governos.
O mundo começa a reagir. A Austrália decidiu proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A Dinamarca anunciou restrições para crianças com menos de 15. Essas decisões não surgem do acaso nem de modismos. São respostas a estatísticas consistentes e a uma realidade que pais e educadores conhecem bem: crianças expostas cedo demais a conteúdos que não conseguem compreender, filtrar ou elaborar emocionalmente.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Em vários países desenvolvidos, quase todas as crianças já estão conectadas antes da adolescência, muitas vezes por horas seguidas, consumindo conteúdos que vão da violência ao ódio, da sexualização precoce à comparação constante com padrões irreais. As consequências aparecem na saúde mental, na dificuldade de concentração, no aumento da ansiedade, do isolamento e da irritabilidade. O pior, é que não se trata de uma fala alarmista, ms do cotidiano de muitas famílias.
No Brasil, o cenário não é diferente. Em 2025, 92% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usaram a internet, e praticamente 100% se conectam pelo celular. O país está entre os líderes mundiais em tempo de tela: jovens passam, em média, nove horas por dia conectados. O ingresso nas redes sociais acontece cada vez mais cedo: 33% das crianças de 9 e 10 anos já têm perfis ativos, apesar de não terem maturidade emocional para lidar com conteúdos nocivos ou até para entender que nem tudo postado é verdadeiro.O resultado é um impacto direto na formação emocional, nos vínculos sociais e até no desempenho escolar.
É nesse contexto que 2026 se torna um marco importante. A entrada em vigor do chamado ECA Digital pode ser considerada um avanço, criando a possibilidade legal de responsabilização mais clara de plataformas digitais e fortalecendo o papel dos pais e responsáveis no acompanhamento do que crianças e adolescentes consomem na internet. A exigência de vinculação de contas a um responsável legal não resolve tudo, mas cria ferramentas concretas para quem, até agora, se sentia muitas vezes sozinho diante de um universo tecnológico difícil de controlar e até de entender.
Pra mim, este debate não é estranho e nem de agora. Como mãe, sempre me preocupei em acompanhar de perto os desafios de educar um filho em meio a tanto apelo de conteúdos digitais. E no período em que fui parlamentar, tive oportunidade de ouvir especialistas, educadores e profissionais da saúde à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc. O resultado, ainda em 2019, foi a criação da Lei catarinense que instituiu a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, possibilitando que Santa Catarina alertasse para um debate sobre a dimensão de um problema que, hoje, o mundo confirma.
A regulamentação do ECA Digital é um passo importante, mas não substitui o papel da família. Nenhuma lei consegue ocupar o lugar da conversa franca, do limite combinado, do exemplo diário. Proteger a infância no ambiente digital exige corresponsabilidade. Exige que o Estado faça sua parte, que as plataformas assumam obrigações e que os adultos não se omitam.
A tecnologia precisa servir ao desenvolvimento saudável das crianças, e não o contrário, porque a infância não é fase de teste. É base para toda uma vida.
