O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, instituição financeira privada que teve sua liquidação decretada após indícios de manipulação contábil e uso de ativos sem lastro econômico, resultando em um rombo bilionário.
A iniciativa também chama a atenção para o uso reiterado de títulos ligados ao extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), banco público estadual que teve papel decisivo no desenvolvimento econômico catarinense e foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Embora esses ativos não integrem automaticamente o patrimônio do Banco do Brasil, sua circulação no mercado com aparência de lastro público pode ter conferido credibilidade indevida a operações privadas de alto risco.
Para Jorge Goetten, a medida busca resultados concretos, com impacto real na proteção do dinheiro público.
“O meu compromisso é com ações que realmente possam interferir nessa situação, proteger o patrimônio público e evitar que prejuízos privados acabem sendo pagos pela sociedade. O Brasil não precisa de espetáculo, precisa de decisões técnicas, fiscalização séria e responsabilização de quem errou”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a preocupação central é a possível exposição indireta de instituições públicas, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de fundos de pensão a operações estruturadas com ativos de elevada incerteza econômica. “Quando títulos associados a um banco público histórico como o BESC são usados de forma indevida, o risco deixa de ser privado e passa a atingir o interesse coletivo”, reforçou.
A representação solicita que o TCU avalie a suficiência dos mecanismos de governança e controle adotados, especialmente por instituições sob sua jurisdição, e que adote medidas para impedir a socialização de prejuízos privados, além de apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos.
“Fiscalizar de verdade é agir onde o resultado aparece. É isso que estamos fazendo: usando os instrumentos corretos, no órgão competente, para garantir transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte”, concluiu Jorge Goetten.
