A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participou, nesta terça-feira (20), de reunião com representantes da Justiça Eleitoral catarinense, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O encontro marcou o início de uma parceria estratégica voltada à antecipação de demandas logísticas e técnicas para a realização das Eleições 2026, com atuação direta junto aos municípios.
Entre os principais temas tratados esteve o fechamento do Cadastro Eleitoral. Conforme a Lei nº 9.504/1997, o cadastro é encerrado 150 dias antes da data da votação. Em 2026, o prazo se encerra em 6 de maio. Até essa data, podem ser realizados o primeiro alistamento, atualizações cadastrais e transferências de domicílio eleitoral para Santa Catarina.
Nesse contexto, a FECAM assume papel fundamental na mobilização dos municípios para orientar e incentivar a população a procurar os cartórios eleitorais, especialmente diante do crescimento populacional do estado e da necessidade de coleta de biometria. A parceria visa ampliar a comunicação local e fortalecer o apoio das administrações municipais às ações da Justiça Eleitoral.
O crescimento populacional de Santa Catarina foi destacado como um dos principais desafios para a organização do pleito. O estado conta atualmente com um eleitorado de 5,5 milhões de pessoas, enquanto a população total é estimada em 8,1 milhões de habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2025). Esse aumento está diretamente relacionado ao saldo migratório positivo de 354,3 mil pessoas entre 2017 e 2022, segundo dados do Censo 2022, divulgados em 2025.
O presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, destacou que Santa Catarina é o estado com maior fluxo de migração líquida do país, o que gera uma demanda reprimida de eleitores que ainda não transferiram seus títulos para o estado. Segundo ele, o prazo de pouco mais de quatro meses exige uma atuação conjunta entre Justiça Eleitoral e municípios para estimular a regularização do cadastro eleitoral.
A estimativa da Justiça Eleitoral é de que o eleitorado catarinense possa crescer até 20% até o fechamento do cadastro, o que representa a possibilidade de inclusão de cerca de 1,1 milhão de novos eleitores. Esse cenário impacta diretamente a logística das Eleições 2026, especialmente a organização das seções eleitorais e a estrutura dos locais de votação.
Atualmente, Santa Catarina possui mais de 17 mil seções eleitorais distribuídas em 3.480 locais de votação, sendo que 48% dessas estruturas pertencem à esfera pública municipal. A FECAM reforça a importância do envolvimento dos municípios na disponibilização e adequação desses espaços, garantindo que os eleitores possam votar próximos ao seu domicílio eleitoral e em locais com condições adequadas de atendimento.
Outro ponto abordado foi a necessidade de que os locais de votação, especialmente escolas, contem com acesso à internet ou rede Wi-Fi. Essa estrutura é essencial para viabilizar a transmissão segura dos boletins de urna diretamente dos locais de votação para a totalização dos votos.
A FECAM também se colocou como parceira da Justiça Eleitoral no fortalecimento do programa Justiça Eleitoral em Movimento, que leva atendimento itinerante aos municípios que não são sede de cartório eleitoral. Santa Catarina possui 100 Zonas Eleitorais distribuídas em 75 municípios, o que faz com que os eleitores das demais cidades dependam desse atendimento volante ou do deslocamento até uma sede.
Até o fim de 2025, o programa realizou 21.202 atendimentos em 170 municípios catarinenses. Para 2026, 49 municípios que ainda não receberam a ação poderão contar com o apoio da FECAM na articulação local e no suporte às atividades, ampliando o acesso da população aos serviços eleitorais.
A parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a FECAM foi firmada durante a reunião e deverá ser formalizada nos próximos meses. Um novo encontro está previsto para aprofundar os encaminhamentos de forma técnica e propositiva, com foco na organização das Eleições 2026 e no fortalecimento do papel dos municípios nesse processo.
