O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou uma nota técnica que normatiza os processos de licitação e contratação para o engordamento de praias.
Em agosto do ano passado, o tribunal abriu uma consulta pública para receber colaborações de órgãos públicos, entidades e empresas diretamente ligadas ao tema. Recebeu contribuições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Secretaria de Estado da Fazenda.
“A pluralidade de perspectivas colhidas na consulta pública foi fundamental para construir uma nota mais aderente à realidade complexa das obras de alargamento, garantindo maior segurança jurídica tanto para os gestores quanto para a sociedade”, explicou a diretora em exercício de Licitações e Contratações, Anna Clara Leite Pestana.
O texto publicado hoje traz orientações em nove pontos com base nas inconformidades mais recorrentes já identificadas: composição de administração local, benefícios e despesas indiretas, distância média de transporte e velocidade média das embarcações, desmobilização de dragas, equipamentos envolvidos no espalhamento e na conformação do aterro hidráulico, exigências e qualificações técnicas, licenciamento ambiental, sincornização das contratações e atualização do orçamento referencial.
Santa Catarina é o Estado onde há a maior quantidade de obras desse modelo no país, como em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê) e Balneário Camboriú, já concluídas, e Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes, em planejamento e com decisões do TCE/SC sobre o assunto.
