logo-branco.png

23 de maio de 2024

“A decisão monocrática nos tribunais há de ser sempre uma exceção”, afirma Rafael Horn

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o catarinense Rafael Horn, reiterou nesta quarta-feira (15), a importância da aprovação da PEC 08/2021 para privilegiar as decisões colegiadas no STF e limitar as decisões monocráticas.

”Quem possui o poder de controle de constitucionalidade tem também o dever da autocontenção, um dos deveres mais importantes de uma Suprema Corte. Eis porque a urgente aprovação da PEC para evitar que decisões monocráticas de ministros do STF, antes de confirmadas pelo colegiado, suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República e do Congresso Nacional”, afirma Horn.

O tema esteve em pauta esta semana no Senado, quando senador catarinense Esperidião Amin (PP), relator da matéria, cobrou agilidade para a votação do tema por parte do Congresso.

”A decisão monocrática nos tribunais há de ser sempre uma exceção. Principalmente no STF, para que a decisão de um único julgador não substitua a autoridade de um colegiado formado por 11 ministros”, considera Horn.
________________________________________________________________________________________________________________
Catarinense Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB. Foto: divulgação

Os colunistas são responsáveis pelo conteúdo de suas publicações e o texto não reflete, necessariamente, a opinião do site Upiara.

Anúncios e chamada para o mailing