Artigo de Giane Bello, advogada e candidata ao quinto constitucional pela OAB/SC
O Quinto Constitucional é um dos mecanismos mais relevantes para o equilíbrio e o fortalecimento do Judiciário. Previsto na Constituição Federal, assegura que a advocacia e o Ministério Público participem da composição dos tribunais, levando para dentro das cortes a experiência prática, a sensibilidade e a vivência de quem atua diariamente na defesa do cidadão. Essa representatividade é essencial para que a Justiça esteja cada vez mais próxima da sociedade e conectada à sua realidade.
Para exercer tal mister, contribuindo efetivamente com a visão da advocacia na composição dos tribunais, é necessário que o advogado ou advogada conheça os princípios fundamentais da profissão, assim como os desafios inerentes ao pleno exercício dos direitos dos jurisdicionados, observando o acesso à justiça, a equidade, o acolhimento do cidadão junto ao judiciário, a célere tramitação dos processos e, via de consequência, a justa decisão.
Neste norte, a atuação efetiva e exclusiva da advocacia por quase três décadas, somado a dez anos de trabalho voluntário na OAB/SC, me motivou a disputar a vaga do Quinto, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, diante da experiência e dos anos contínuos de estudo que me prepararam e me ensinam a entender e vencer os desafios da profissão. Ao longo da minha trajetória, tive a oportunidade de atuar em iniciativas que se tornaram referência em Santa Catarina, como a estadualização do Projeto OAB por Elas, voltado ao atendimento jurídico de mulheres vítimas de violência, dentro das delegacias de Polícia Civil, e o Navit, sigla para Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, um projeto criado em parceria com diversas instituições do sistema de Justiça e secretarias de estado, para oferecer suporte jurídico e psicossocial a quem mais precisa. Projetos como esses mostram a força transformadora do direito quando aliado ao compromisso social. Neste contexto, o Judiciário atua e está à frente de inúmeras ações que impactam positivamente na sociedade, sendo o Tribunal de Justiça catarinense, exemplo para o país nesse aspecto.
Essa vivência reforça a importância de proteger e valorizar as prerrogativas da advocacia, que representam garantias indispensáveis ao pleno exercício profissional e, por consequência, aos direitos do cidadão. A defesa das prerrogativas da classe começa por torná-las ainda mais conhecidas das instituições do sistema de justiça, se fazendo importante a inserção do tema na rotina de seus agentes para, assim, promover uma via colaborativa produtiva interinstitucional e garantir a mais ampla atuação da advocacia aos jurisdicionados.
Ainda, entre as prerrogativas, um tema que tem chamado atenção é a segurança no exercício da advocacia. Em todo o país, são noticiados casos de agressão ou coação de profissionais no exercício da profissão. Exemplo disso, foi a agressão que sofri no ano de 2023, em razão da minha atuação como advogada em processo de direito de família. Com base nesse difícil episódio, participei da elaboração do PL 5109/2023, que busca alterar o Estatuto da Advocacia, para prever medidas protetivas urgentes para advogados e advogadas ameaçados ou agredidos no exercício do seu trabalho. Transformar dor em ação concreta mostrou-se um passo importante para garantir, não apenas a integridade física do profissional da advocacia, mas a própria efetividade da defesa do cidadão. Quando a advocacia é valorizada, toda a sociedade ganha voz.
Ao lado da ampla defesa das prerrogativas, é notório que estamos vivenciando a evolução da tecnologia e o uso cada vez mais acentuado da inteligência artificial no sistema do Judiciário, corroborando com a percepção de que a Justiça precisa ser moderna, eficiente e inclusiva. O uso inteligente da tecnologia é essencial para aproximar o Judiciário do cidadão, sobretudo daqueles que vivem no interior do Estado, contribuindo com a maior celeridade do trâmite das ações.
Além disso, vejo no Judiciário um agente de transformação social, capaz de desenvolver e apoiar projetos que promovam cidadania, ressocialização e combate à violência, primando pelo acesso à Justiça, onde me sinto apta a contribuir com minha experiência em projetos voltados às pessoas com vulnerabilidade.
No momento atual, diante da relevância do processo eleitoral de escolha do novo Desembargador do Tribunal de Justiça, tanto para as instituições como para a sociedade, é que se mostra imprescindível que cada advogado e advogada de Santa Catarina participe do processo do Quinto Constitucional, conhecendo os candidatos, sua trajetória e propostas e efetivamente da escolha que melhor represente os princípios da advocacia, em consonância com o Judiciário e com a entrega da prestação jurisdicional. Este é um importante momento de diálogo e construção coletiva, em que a advocacia catarinense tem a oportunidade de escolher quem levará sua voz e sua experiência, para a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
