Artigo de Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum e Marcelo Carlin, Juízes de Direito, diretores de Direitos Humanos na Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
O Estado Democrático de Direito, tal como desenhado em nossa Constituição de 1988, tem como fundamento maior a dignidade da pessoa humana. Este não é um conceito abstrato: trata-se de compromisso inegociável que exige respeito à pluralidade, à liberdade e à integridade de todos.
Nos últimos tempos, assistimos a uma escalada preocupante de comportamentos agressivos, seja em espaços públicos ou no ambiente virtual das redes sociais. Ataques verbais, ofensas morais e tentativas de intimidação têm se tornado frequentes, como se a violência fosse parte aceitável da convivência. Essa naturalização enfraquece direitos fundamentais.
A violência, em qualquer de suas formas, não pode ser admitida como normal. Atinge não apenas indivíduos, mas também a confiança coletiva em nossas instituições e no próprio valor da vida em comunidade. Quando condutas ofensivas recaem sobre Magistrados, mesmo fora de suas funções, o impacto é ainda maior, pois fragiliza a autoridade necessária para o exercício independente da Justiça. Não se trata de privilégio, de reconhecer que a autoridade judicial só se sustenta com respeito público, condição indispensável para que Juízes e Juízas exerçam seu papel com independência.
A liberdade de expressão, usada para justificar muitos destes ataques, não pode ser distorcida em pretexto para humilhações ou ataques. A verdadeira liberdade se manifesta no debate plural, na divergência respeitosa e na convivência democrática.
Jamais no ódio. Por isso, qualquer ato discriminatório – seja por orientação sexual, convicção política, religião, origem ou condição social – deve ser repudiado com firmeza. A sociedade brasileira já avançou muito na consolidação de valores democráticos, mas a persistência da intolerância exige vigilância permanente. Não podemos retroceder em conquistas tão caras, alcançadas após décadas de luta pela redemocratização.
Cabe às instituições e a cada cidadão reafirmar diariamente o pacto civilizatório de respeito, diálogo e humanidade. A Magistratura catarinense seguirá atenta e comprometida com essa missão. Porque não há Justiça sem dignidade, nem democracia sem respeito.
