Alysson de Andrade escreve artigo sobre o aumento de recursos à disposição do DNIT-SC para execução de obras estruturantes nos últimos três anos. Ele destaca o repasse de recursos estaduais em 2022, a PEC da Transição e a recente decisão do Fórum Parlamentar Catarinense de priorizar as rodovias federais nas emendas de bancada.,

Por anos, os investimentos públicos em infraestrutura ficaram aquém das expectativas dos catarinenses, e nossos principais corredores, administrados pelo poder público federal, careciam de uma maior alocação de verbas em um setor reconhecidamente estratégico para o Estado.

Nesse período, além de o orçamento federal não atender aos anseios de um setor produtivo pujante, as obras estruturantes no Estado não contaram com emendas parlamentares substanciais.

Todavia, nos últimos três anos, essa realidade vem se transformando. Em 2022, graças ao aporte do Governo Estadual, o DNIT conseguiu investir mais de R$ 600 milhões em rodovias federais. Embora esse valor esteja distante da máxima histórica da Autarquia, alcançada em 2014, garantiu-se a continuidade de obras fundamentais, como as duplicações das BR-470/SC e BR-280/SC.

No ano passado, a PEC da Transição viabilizou um orçamento histórico ao Estado, permitindo a retomada de obras, a solução de emergências decorrentes de chuvas severas e um ano de maiores investimentos nas duplicações das BR-470/SC e BR-280/SC, desde o início das respectivas obras.

Essa inversão de cenário, rumo à readequação das rodovias federais, foi possível devido a ações administrativas adequadas, revisões de projetos, desapropriações, fiscalização, cumprimento de premissas contratuais e uma gestão ambiental mais assertiva. Esses fatores propiciaram uma execução financeira alinhada ao planejamento proposto para 2024, além de remanejamentos robustos em prol do estado.

As projeções para 2024 indicam valores ainda melhores que os R$ 1,036 bilhão investidos em rodovias federais administradas pelo DNIT em 2023. No entanto, surge a questão: e 2025? Quais são as reais chances de manutenção desse ciclo positivo de investimentos?

Apesar de a Lei Orçamentária ainda não estar aprovada para o próximo exercício, Santa Catarina saiu na frente. No último dia 5 de dezembro, essas chances aumentaram. As emendas de bancada, sob a liderança do Fórum Parlamentar Catarinense, destinarão um valor inédito de R$ 50 milhões a projetos e ações estruturantes em quatro rodovias federais catarinenses.

O Fórum, atualmente presidido pelo deputado federal Valdir Cobalchini, priorizou a infraestrutura nas três emendas destinadas à continuidade de obras inacabadas. Foram alocados R$ 12,5 milhões para a continuidade de cada uma das obras de adequação de capacidade nas BR-470/SC, BR-280/SC e BR-282/SC, contemplando duplicações de pista, implantação de vias marginais e viadutos.

Outra obra beneficiada com R$ 12,5 milhões será a BR-285/SC, rodovia cuja implantação não foi concluída devido à necessidade de novos projetos de contenções, junto a uma pequena extensão remanescente de pavimentação na Serra da Rocinha. Com esse aporte, as obras em Timbé do Sul poderão ser retomadas por meio de um contrato específico em 2025.

Embora o setor ainda demande recursos significativos, a decisão dos 16 deputados e 3 senadores catarinenses, tomada na primeira semana de dezembro, alimenta a esperança de que o Ministério dos Transportes e o Governo Federal continuem destinando orçamentos expressivos a Santa Catarina, a exemplo dos últimos dois anos. Assim, será possível acelerar ainda mais a execução de obras fundamentais para a logística catarinense.

Alysson de Andrade é engenheiro e superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina.