Artigo de Maikon Rafael Matoso, advogado tributarista e sócio-fundador do escritório Matoso & Novaes
No Brasil, onde o sistema tributário é uma verdadeira floresta de normas, portarias, leis e exceções, a segurança jurídica deixou de ser um luxo para se tornar um pilar fundamental da sobrevivência empresarial. Um caso recente que ilustra bem essa realidade é o do McDonald’s, que, ao revisar a classificação fiscal de seus produtos, conseguiu obter vantagens relevantes do ponto de vista tributário. E tudo dentro da legalidade.
A mudança, embora aparentemente simples, foi estratégica: ao reclassificar seus hambúrgueres como “carne bovina moldada, sem tempero e sem conservantes”, a empresa deixou de recolher o ICMS sobre o produto. Não se trata de mágica ou jeitinho, mas de interpretação legítima da legislação tributária, feita com base em critérios técnicos e respaldo jurídico.
Esse episódio reforça aquilo que, como advogado tributarista, venho repetindo há anos: a assessoria jurídica qualificada não é mais um diferencial; é uma necessidade estrutural para empresas de qualquer porte. Trata-se de um investimento que não apenas reduz riscos e previne litígios, mas pode gerar ganhos concretos e mensuráveis, como neste caso.
Essa não é a primeira jogada inteligente do McDonald’s em matéria tributária. Há alguns anos, a rede reformulou seus tradicionais sorvetes, substituindo o termo por “sobremesas” em materiais de divulgação, cardápios e sinalizações. O motivo? A base láctea utilizada, com mais de 51% de leite, permite a reclassificação para bebida láctea. Essa categoria, diferentemente dos sorvetes, possui benefícios tributários maiores.
A mudança semântica — mas também jurídica — é uma lição valiosa para o empresariado brasileiro: entender a lógica do sistema tributário é tão importante quanto compreender o próprio negócio. Em tempos de margens apertadas, inflação persistente e alta concorrência, ignorar o impacto da carga tributária pode significar o fracasso da operação.
Em um país onde a legislação muda com frequência e a insegurança jurídica ainda é uma realidade, é preciso ter ao lado profissionais capacitados que possam orientar estratégias, estruturar operações e oferecer soluções criativas — e legais — para os desafios tributários. Revisões contratuais, análise de regime fiscal, reclassificações de produtos e serviços, estruturação societária e compliance tributário são apenas alguns dos pontos onde o jurídico faz toda a diferença.
O caso do McDonald’s, que reverberou amplamente na mídia e no setor empresarial, é mais do que uma curiosidade fiscal. É um alerta. Um chamado para que gestores, diretores e empreendedores acordem para o fato de que o Brasil exige, além de visão de negócios, uma leitura atenta das leis que regem o ambiente econômico.
