Henrique Franceschetto escreve artigo sobre a reforma tributária que, segundo ele, exigirá que Santa Catarina reestruture sua economia, com o fim gradual dos incentivos fiscais e mudanças nos critérios de arrecadação, enquanto busca alternativas para manter sua competitividade. A adaptação à nova realidade dependerá da revisão das políticas econômicas e da eficiência na gestão dos recursos estaduais.
Ao propor uma reestruturação do sistema nacional de tributação sobre o consumo a reforma tributária representa uma transformação profunda para Santa Catarina, estado fortalecido por sua base industrial e agrícola. A mudança da arrecadação de tributos do local de produção para o de consumo exigirá que Santa Catarina repense sua estratégia econômica. Até agora, os incentivos fiscais foram diferenciais na atração de investimentos para o estado. Com a eliminação gradual desses benefícios até 2030, será crucial buscar alternativas para manter a competitividade e evitar a migração de empresas.
Outro ponto crítico é a autonomia estadual na gestão dos recursos. A dependência de recursos como aqueles advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, cujos critérios de redistribuição permanecem indefinidos, levanta incertezas sobre uma possível situação desfavorável aos estados do Sul e Sudeste. Uma eventual redução nos repasses pode prejudicar o desenvolvimento de políticas regionais e limitar investimentos em infraestrutura, especialmente nas estradas, cuja modernização é essencial para a manutenção e a expansão das atividades produtivas.
Ainda assim, a reforma tem pontos em favor dos catarinenses: a infraestrutura portuária consolidada e a mão de obra qualificada permanecem como atrativos importantes, que podem, em parte, contrabalançar os efeitos da mudança nos critérios de arrecadação. Mesmo com o fim dos regimes diferenciados, esses aspectos mantêm o estado competitivo, ainda que as mudanças possam demandar maior adaptação empresarial.
Em um cenário otimista, a reforma tributária visa reduzir a regressividade da carga fiscal, aliviando tributos sobre itens essenciais, o que traria benefícios diretos à população, caso seja efetivado. Além disso, busca-se aumentar a eficiência no julgamento de litígios fiscais, acelerando o desfecho de contenciosos e favorecendo a segurança jurídica e o ambiente de negócios, o que é uma pretensão louvável.
Assim, a reforma impõe uma adaptação estratégica a Santa Catarina, que poderá manter seu potencial econômico e atratividade a investimentos, desde que sejam revistos o papel do governo e as políticas de intervenção econômica e setorial neste cenário iminente de transformação.
Henrique Franceschetto é advogado tributarista e presidente do conselho científico da ASSET/SC.
