A reforma tributária empurra o agro para a formalização e o CEP Rural chega para completar o pacote

A largada de dezembro confirma que o agro é, cada vez mais, um protagonista silencioso das grandes reformas e também, das grandes perdas.


O número de produtores no Simples cresce na esteira da reforma tributária, mas o IBGE mostra que a agricultura perdeu mais de 2,3 milhões de empregos em 12 anos.

A Câmara aprovou o CEP Rural, que promete desburocratizar a vida no campo, enquanto o Senado quer explicações sobre tilápia e o STF volta ao marco temporal.

Em Santa Catarina, o programa Coopera Agro vira bandeira do setor da carne. Brasília mexe e o campo sente.

Agro no Simples cresce 7,1%

A reforma tributária nem começou e já está reorganizando o agro: o número de empresas do setor no Simples Nacional saltou de 395 mil para 423 mil em um ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

São pequenos produtores se formalizando para emitir nota fiscal, assinar contrato e escapar da burocracia que vem por aí.

A maior parte está no Sudeste (47,3%), mas o Sul já representa quase 1 em cada 5 CNPJs do agro no Simples.

Santa Catarina também vai ao CNPJ

O movimento de formalização no agro catarinense segue a tendência nacional: profissionalização acelerada e busca por competitividade, especialmente em setores como frutas, leite e proteína animal.
Com a exigência futura de nota fiscal, produtores catarinenses já correm para migrar de pessoa física para jurídica – um reflexo direto da pressão tributária que vem com a reforma.

Agricultura perdeu 2,3 milhões de trabalhadores

A outra face da moeda: de 2012 a 2024, o número de pessoas empregadas na agricultura caiu de 10,13 milhões para 7,79 milhões.
São 2,34 milhões de postos a menos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 19. Foi a maior queda entre todos os setores econômicos.

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, explicou que a queda da participação da agricultura no emprego total é um fenômeno histórico que afeta, em maior ou menor grau, a todas as economias.

“As variáveis que determinam essa queda são diversas, mas, entre as mais importantes, está o crescimento da produtividade da agricultura, que gera enormes ganhos de eficiência, ou seja, menos trabalhadores para produzir quantidades crescentes”, explica.

Mas a conta pesa no interior, onde o agro ainda é o maior empregador.

Câmara aprova CEP Rural

A Câmara aprovou o PL 2898/2021, que cria o CEP Rural, com código georreferenciado para cada propriedade agrícola do país.
A medida vai permitir entregas, fiscalização, crédito e assistência com mais precisão e pode ser um marco para a logística do campo.

O projeto, de autoria de Evair de Melo (PP‑ES), segue agora para o Senado Federal.

Tilápia sob vigilância

O Mato Grosso do Sul quer proibir a comercialização de tilápia sem rastreabilidade.
O PL 304/2025 impõe multas, apreensões e regras rígidas para garantir que apenas peixe com origem comprovada entre no Estado – uma reação à concorrência desleal e ao dumping na cadeia aquícola.

E a Marina? Senado quer explicações

O Senado convocou Marina Silva para explicar a proposta da Conabio de criar uma lista de espécies exóticas invasoras – que inclui a tilápia.
A audiência, requerida pelo senador Jorge Seif (PL-SC) está marcada para amanhã, quarta-feira (3), mas até ontem (1º), a ministra ainda não havia confirmado presença.

STF julga marco temporal dia 5

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, a partir do dia 5 de dezembro, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que restabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A análise será feita no plenário virtual, com prazo até o dia 15 de dezembro. Gilmar Mendes é o relator. O tema opõe o Congresso (que aprovou a tese) ao Executivo (que tentou vetar).

Proteína em debate na Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para debater a competitividade da cadeia de proteínas vegetais e animais, a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB‑RS).

Segundo ele, o setor representa 18% do PIB e 25,8% das exportações, empregando 16 milhões de pessoas diretamente ou indiretamente.

Coopera Agro ganha força da carne

O programa Coopera Agro SC, lançado pelo governo de Santa Catarina, recebeu apoio integral da ACAV e do Sindicarne.

Com R$ 1 bilhão em linhas de crédito (R$ 200 mi públicos, R$ 800 mi privados), o programa promete gerar R$ 26 bilhões em impacto econômico e 40 mil empregos.
As agroindústrias poderão abater até 50% dos investimentos usando créditos de ICMS acumulados.

Para o setor da carne, é uma resposta concreta à dificuldade de acesso ao crédito rural e um passo decisivo para manter SC competitivo.

Nota, CEP, peixe e marco: Brasília morde, o campo mastiga

O campo pede nota fiscal, o Congresso entrega CEP, o Senado quer rastrear peixe e o STF vai dizer se a terra tem data de posse.
A profissionalização avança, o emprego rural despenca e o crédito ainda custa caro.

Enquanto isso, Santa Catarina se antecipa com o Coopera Agro, apoia sua agroindústria e segue conectada – da tilápia ao ICMS, da proteína ao georreferenciamento.

E a Política e Agro segue acompanhando – no plenário, no campo, no mapa e no CNPJ.

Os colunistas são responsáveis pelo conteúdo de suas publicações e o texto não reflete, necessariamente, a opinião do site Upiara.