Ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 22, cobra R$ 19,5 milhões da empresa responsável pela construção do reservatório da Casan que rompeu no dia 6 de setembro de 2023 na comunidade do Monte Cristo, região continental de Florianópolis. O valor é para cobrir os prejuízos causados aos moradores.
A petição foi assinada pelos promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, e Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria. Os danos, as causas e as responsabilidade pelo rompimento do reservatório são apurados por uma força-tarefa formada por integrantes do MPSC e do Tribunal de Contas de SC (TCE) e o trabalho conjunto foi fundamental para a elaboração das ações.
De acordo com o MPSC, o que deu causa ao rompimento do reservatório, entregue pela construtora menos de dois anos antes da tragédia, foi a má execução da obra – que teria sido apontada por quatro laudos/pareceres técnicos apresentados pelo Centro Operacional Técnico do MPSC, pelo TCE, pela Polícia Científica do Estado e pela auditoria da própria Casan.
O prejuízo material causado à comunidade foi calculado pela Casan em pouco mais de R$ 9,5 milhões e os promotores estão pedindo que a empresa e seus sócios façam o ressarcimento desses prejuízos. Além disso, que a concessionária do serviço de água e esgoto seja ressarcida dos gastos com obra má executada, que em valores atualizados, somam mais R$ 8.4 milhões.
Na ação, o MPSC pede também o ressarcimento à Polícia Militar, pois houve a necessidade da reconstrução de um muro do 22º Batalhão destruído pela força da água (R$ 48 mil), da Celesc pelos danos causados à rede elétrica, calculados em R$ 27 mil, e pelo prejuízo da Prefeitura de Florianópolis pelo trabalho de retirada dos detritos (R$ 410 mil)
Finalmente, o Ministério Público pede na ação a indenização da sociedade em R$ 1 milhão pelos danos morais suportados em função do desastre.
________________________________________________________________________________________________________________Rompimento da estrutura da Casan no Monte Cristo, em Florianópolis, foi na madrugada de 6 de setembro de 2022. Foto: Pedro Perez, divulgação, PMF
