O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial uma ação para obrigar a redução no número de detentos da Penitenciária Masculina de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se baseia numa inspeção realizada em 29 de agosto, que constatou superlotação.
De acordo com Rodrigo, a unidade prisional tem capacidade para 1.574 presos e abriga atualmente 1.956 internos, ultrapassando em mais de 24% o limite máximo. Em alguns setores, como os destinados ao regime fechado e presos provisórios, a taxa de ocupação chega a 157,54%, muito acima do limite de 137,5% recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Além disso, o MPSC destaca que a estrutura abriga 250 presos por mandados de prisão expedidos em outros estados aguardando transferência para a origem – sendo que há pedidos de transferência datados de 2022. O O promotor chama a atenção também para a proximidade da temporada de verão, período em que normalmente há um aumento no número de presos provisórios.
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Diante disso, a promotoria pede que a Justiça determine prazo de 30 dias para que o Estado providencie a transferência dos presos por mandados de prisão expedidos em outros estados. Além disso, requer que seja determinada a implementação urgente de um plano de redução da superlotação, com medidas como a proibição de alocação de presos em celas que ultrapassem 137,5% da capacidade e a remoção de colchões de locais insalubres ou que restrinjam as áreas de circulação., sob pena de interdição parcial da unidade em caso de descumprimento.
