Em audiência no Tribunal de Justiça, a prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) chegaram a um acordo, nesta terça-feira (6), que evitou uma paralisação da categoria. Ficou acertada uma reposição salarial de 5,32%, que será paga em parcela única na folha de setembro, e antecipação de 50% do 13° salário já no próximo dia 14 de agosto. Foram oito reuniões de negociação entre as duas partes desde o mês de abril.
Além da pauta salarial, o município se comprometeu a chamar 69 auxiliares de sala aprovados no edital publicado em 2019 e a realizar estudo técnico para manutenção das unidades escolares. Também ficou definido o lançamento, até 31 de dezembro, de um concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Será autorizado, ainda, o chamamento de 22 profissionais das áreas de assistência social, incluindo psicólogos, educadores sociais e assistentes sociais.
A mediação no Judiciário foi conduzida pela desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, vice-coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense. Participaram também os mediadores Juliana Goulart e Luiz Henrique Teodoro Costa. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Monika Pabst e pelos promotores Marcelo Gomes e Marco Aurélio Morosini.
COMPLEXO ESPORTIVO
O Tribunal de Justiça de SC determinou a paralisação das atividades do complexo esportivo Adrenalina Clube Sports, no Campeche, Sul da Ilha, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão atendeu a uma medida liminar proposta pelo promotor Luciano Trierweiller Naschenweng, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva considerou que o estabelecimento não pode continuar funcionando em edificações construídas clandestinamente e com irregularidades urbanísticas que impedem a concessão de habite-se. “Além das irregularidades urbanísticas, o estabelecimento é alvo de diversas reclamações da comunidade. Moradores relatam o uso indevido de fonte sonora em áreas externas, a realização de festas e eventos sem autorização e constantes conflitos com vizinhos”, disse Naschenweng. O município de Florianópolis deverá cancelar o alvará de funcionamento vigente e fiscalizar o cumprimento da liminar.
O prefeito Topázio Neto (PSD) decretou luto oficial de três dias em Florianópolis em homenagem ao jornalista e cronista Paulo da Costa Ramos, que morreu nesta quarta-feira (6), aos 83 anos. Em nota, a Associação Catarinense de Imprensa (ACI) destacou a trajetória profissional de PCR, como era conhecido, desde as primeiras crônicas publicadas no jornal “O Estado”, ainda adolescente. Paulo, irmão do também jornalista Sérgio da Costa Ramos e filho do advogado e jornalista Rubens de Arruda Ramos, será velado nesta quinta-feira (7), a partir das 9h, no Cemitério Jardim da Paz.
CANNABIS
Os vereadores também aprovaram envio de expediente ao governo do Estado pedindo a revisão do decreto que regulamentou a lei que trata da política de distribuição gratuita de medicamentos à base da cannabis medicinal. Segundo o autor da proposta, Leonel Camasão (PSol), a regulamentação acaba restringindo o fornecimento de remédios “exclusivamente a laboratórios com registro na Anvisa, desconsiderando a atuação de associações sem fins lucrativos, muitas delas sediadas em Santa Catarina, que há anos garantem o acesso de milhares de pacientes à cannabis medicinal por meio de autorizações judiciais”.
